Em 17 de maio, o presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provis\u00f3ria (MP) para alterar a lei que determina, de acordo com a oscila\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do diesel, a revis\u00e3o da tabela de frete no pa\u00eds.<\/p>\n
A Medida Provis\u00f3ria 1.117\/22, j\u00e1 em vigor, permite \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualizar os valores m\u00ednimos do frete rodovi\u00e1rio de cargas sempre que houver oscila\u00e7\u00e3o superior a 5% no pre\u00e7o do \u00f3leo diesel no mercado nacional. At\u00e9 ent\u00e3o, a atualiza\u00e7\u00e3o era feita quando esse percentual ultrapassava os 10%.<\/p>\n
Al\u00e9m dessa revis\u00e3o extraordin\u00e1ria, que depende da varia\u00e7\u00e3o do diesel, a ANTT, por lei, j\u00e1 realiza revis\u00f5es semestrais nos valores do frete cobrados no Brasil.<\/p>\n
A MP altera a Lei 13.703\/18, que criou a Pol\u00edtica Nacional de Pisos M\u00ednimos do Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas (PNPM-TRC). A mudan\u00e7a visa ajustar a tabela aos recentes reajustes do pre\u00e7o do \u00f3leo diesel.<\/p>\n
De acordo com o Minist\u00e9rio da Infraestrutura, desde 2018 a lei determina que a ANTT publique uma tabela com o piso do frete por quil\u00f4metro rodado, em fun\u00e7\u00e3o do tipo de carga, caracter\u00edsticas da opera\u00e7\u00e3o de transporte e n\u00famero de eixos do ve\u00edculo.<\/p>\n
\u201cO modelo de c\u00e1lculo avalia os custos fixos, como o custo de deprecia\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, m\u00e3o de obra dos motoristas, seguros etc., e os custos vari\u00e1veis, como combust\u00edvel, gasto de pneus, lubrificantes e manuten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo\u201d. A estimativa do governo \u00e9 de que o pre\u00e7o do diesel representa cerca de 40% dos custos para presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o do frete.<\/p>\n
Em comunicado o Minist\u00e9rio da Infraestrutura afirma que \u201ccom isso, pretende-se dar sustentabilidade ao setor do transporte rodovi\u00e1rio de cargas, e, em especial, do caminhoneiro aut\u00f4nomo, de modo a proporcionar uma remunera\u00e7\u00e3o justa e compat\u00edvel com os custos da atividade\u201d.<\/p>\n
\n
Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em 17 de maio, o presidente Jair Bolsonaro editou uma…<\/p>\n