H\u00e1 pouco mais de um m\u00eas das elei\u00e7\u00f5es, o SEBRAE elaborou um manifesto a respeito das agendas priorit\u00e1rias para o pa\u00eds. De acordo com a institui\u00e7\u00e3o, a melhoria do ambiente de neg\u00f3cios para as micro e pequenas empresas (MPE) \u00e9 considerada vital para a retomada da economia, visto que os pequenos neg\u00f3cios respondem por quase 30% do PIB do pa\u00eds, sendo respons\u00e1veis por sete em cada dez empregos com carteira assinada criados no primeiro semestre de 2022.<\/p>\n
\u201cNos \u00faltimos anos, o Brasil tem avan\u00e7ado na melhoria do ambiente de neg\u00f3cios, com a implementa\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de pol\u00edticas de simplifica\u00e7\u00e3o a fim de facilitar a vida de quem empreende. A digitaliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, a Lei da Liberdade Econ\u00f4mica (Lei 13.874\/19) e a Nova Lei do Ambiente de Neg\u00f3cios (Lei 14.195\/2021), bem com o aperfei\u00e7oamento do Estatuto das MPE (Lei Complementar 123\/2006), dentre outros dispositivos legais, beneficiaram os donos de micro e pequenas empresas, al\u00e9m de microempreendedores individuais.<\/p>\n
No entanto, a burocracia excessiva ainda \u00e9 vista pelos empreendedores como um dos maiores obst\u00e1culos para a formaliza\u00e7\u00e3o e desenvolvimento dos pequenos neg\u00f3cios\u201d.<\/p>\n
Na sequ\u00eancia, o SEBRAE cita alguns temas considerados mais estrat\u00e9gicos para as MPE:<\/p>\n
\u2022 Redesim \u2013 Estimular a completa ades\u00e3o de prefeituras, \u00f3rg\u00e3os de licenciamento e \u00f3rg\u00e3os tribut\u00e1rios \u00e0 Rede Nacional para a Simplifica\u00e7\u00e3o do Registro e da Legaliza\u00e7\u00e3o de Empresas e Neg\u00f3cios.<\/p>\n
\u2022 Abertura de empresas \u2013 Fazer valer a Lei da Liberdade Econ\u00f4mica, com dispensa de alvar\u00e1s e licenciamentos para atividades de baixo risco. Atuar para o custo zero para a abertura e o funcionamento do microempreendedor individual (MEI), inclusive nos munic\u00edpios, com dispensa de alvar\u00e1s. Implementar a an\u00e1lise autom\u00e1tica de viabilidade locacional e de nome empresarial para o registro de empresa.<\/p>\n
\u2022 CNPJ como identificador fiscal \u00fanico \u2013 Atuar junto ao Confaz e representa\u00e7\u00f5es municipais para acabar com as inscri\u00e7\u00f5es estaduais e municipais e utilizar o CNPJ como \u00fanico cadastro e identificador fiscal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
H\u00e1 pouco mais de um m\u00eas das elei\u00e7\u00f5es, o SEBRAE…<\/p>\n