Desde 1\u00ba de setembro, os contribuintes com grandes d\u00edvidas com a Receita Federal podem renegociar os seus d\u00e9bitos com at\u00e9 70% de desconto.<\/p>\n
A modalidade de renegocia\u00e7\u00e3o denominada transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria consiste em um mecanismo criado em 2020, para facilitar o parcelamento de d\u00edvidas de empresas afetadas pela pandemia da COVID-19.<\/p>\n
At\u00e9 ent\u00e3o, apenas a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), \u00f3rg\u00e3o que cobra na Justi\u00e7a as d\u00edvidas com o governo, concedia essa possibilidade com regularidade. A Receita lan\u00e7ava negocia\u00e7\u00f5es nesse modelo, mas em casos especiais.<\/p>\n
A extens\u00e3o da transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e0 Receita Federal foi autorizada pela Lei 14.375\/2022, sancionada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro. Com a portaria que regulamentou a lei, a Receita poder\u00e1 lan\u00e7ar editais especiais de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas e sugerir acordos com grandes devedores.<\/p>\n
P\u00fablico-alvo<\/strong><\/p>\n A transa\u00e7\u00e3o individual destina-se aos seguintes contribuintes:<\/p>\n \u2022 Pagador de imposto com contencioso administrativo fiscal de mais de R$ 10 milh\u00f5es<\/p>\n \u2022 Devedores falidos, em recupera\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial, em liquida\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial ou em interven\u00e7\u00e3o extrajudicial<\/p>\n \u2022 Autarquias, funda\u00e7\u00f5es e empresas p\u00fablicas federais<\/p>\n \u2022 Estados, Distrito Federal, munic\u00edpios e respectivas entidades de direito p\u00fablico da administra\u00e7\u00e3o indireta.<\/p>\n Novidades<\/strong><\/p>\n Para o p\u00fablico geral, o desconto m\u00e1ximo para a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas aumentou de 50% para 65%, sendo que para empresas (de todos os tamanhos), microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Miseric\u00f3rdia, o desconto poder\u00e1 ser de at\u00e9 70%.<\/p>\n O prazo de parcelamento tamb\u00e9m foi ampliado.<\/p>\n Para o p\u00fablico geral, passou de 84 meses (7 anos) para 120 meses (10 anos).<\/p>\n Para empresas, MEI, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Miseric\u00f3rdia, o prazo poder\u00e1 se estender por at\u00e9 145 meses (12 anos e 1 m\u00eas).<\/p>\n Apenas o parcelamento das contribui\u00e7\u00f5es sociais foi mantido em 60 meses, porque o prazo \u00e9 determinado pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Os devedores de impostos ainda n\u00e3o inscritos em d\u00edvida ativa poder\u00e3o apresentar proposta individual de transa\u00e7\u00e3o ao Fisco. Mesmo os que questionam o d\u00e9bito na esfera administrativa ou que tiveram decis\u00e3o administrativa definitiva desfavor\u00e1vel.<\/p>\n Por enquanto, somente contribuintes que devam mais de R$ 10 milh\u00f5es ao Fisco poder\u00e3o apresentar a proposta individual a partir de setembro.<\/p>\n A Receita definir\u00e1 o tamanho dos benef\u00edcios conforme a capacidade de pagamento do contribuinte.<\/p>\n