A meta do novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026\/2020), de atendimento de 99% da popula\u00e7\u00e3o com \u00e1gua pot\u00e1vel e 90% da popula\u00e7\u00e3o com coleta e tratamento de esgotos at\u00e9 31 de dezembro de 2033, entusiasmou a cadeia de infraestrutura, a exemplo das fundi\u00e7\u00f5es. Por\u00e9m, encontrou muitos entraves.<\/p>\n
Pelas regras estipuladas, muitos munic\u00edpios tiveram seus contratos com os prestadores estaduais declarados irregulares e, portanto, n\u00e3o poderiam contar com verbas federais para buscar a universaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Visando a destravar os investimentos p\u00fablicos e privados para o setor de saneamento no pa\u00eds, em 5 de abril o presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, editou dois decretos que flexibilizam o Marco Legal do Saneamento, tendo por objetivo viabilizar investimentos da ordem de R$ 120 bilh\u00f5es at\u00e9 2033.<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as promovidas pelos novos decretos, de acordo com o governo, destaca-se o fim do limite de 25% para a realiza\u00e7\u00e3o de Parcerias P\u00fablico-Privadas (PPP) pelos Estados. Com isso, busca-se ampliar a participa\u00e7\u00e3o da iniciativa privada e atrair novos investimentos para o setor.<\/p>\n
Os decretos ainda voltam a permitir contratos diretos entre munic\u00edpios e companhias estatais, sem licita\u00e7\u00e3o, e d\u00e3o uma nova chance \u00e0s empresas que descumpriram o prazo para comprovar capacidade econ\u00f4mico-financeira de fazer os investimentos necess\u00e1rios para a universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os at\u00e9 2033. Aqui, vale ressaltar que este voto de confian\u00e7a \u00e0s empresas p\u00fablicas tem sido visto como um retrocesso por muitos pol\u00edticos, de modo que o presidente certamente encontrar\u00e1 muita resist\u00eancia para levar esta quest\u00e3o a cabo.<\/p>\n
Para Cac\u00eddio Girardi, presidente da ABIFA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Fundi\u00e7\u00e3o, \u201co Marco do Saneamento \u00e9 condi\u00e7\u00e3o sine qua non<\/em> para a sustentabilidade do pa\u00eds e para a vida digna de seu povo. Apesar de ainda n\u00e3o estarem claras as regras para a participa\u00e7\u00e3o do setor privado nos decretos anunciados, o aumento do percentual do setor privado nas licita\u00e7\u00f5es \u00e9 visto como uma quest\u00e3o positiva e uma grande oportunidade para a ind\u00fastria brasileira de fundi\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Aqui, vale ressaltar que a Lei 14.026, sancionada em 2020, abriu caminho para uma maior presen\u00e7a da iniciativa privada na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto. Em menos de tr\u00eas anos, houve 21 leil\u00f5es de concess\u00e3o no setor, que abrangem 244 munic\u00edpios e resultaram em investimentos contratados da ordem de R$ 82 bilh\u00f5es.<\/p>\n No entanto, Girardi critica a possibilidade de manuten\u00e7\u00e3o de contratos com estatais sem licita\u00e7\u00e3o, o que pode vir a retardar o cumprimento das metas do Marco do Saneamento at\u00e9 2033.<\/p>\n