Em Reuni\u00e3o Plen\u00e1ria aberta a profissionais do setor de fundi\u00e7\u00e3o, a ABIFA recebeu o advogado Marcos Tavares Leite, respons\u00e1vel pela assessoria jur\u00eddica da entidade, que esclareceu alguns pontos referentes ao texto-base da Reforma Tribut\u00e1ria aprovado na C\u00e2mara dos Deputados e encaminhado ao Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n
A ABIFA \u00e9 sim partid\u00e1ria de uma Reforma Tribut\u00e1ria que proporcione mais competitividade \u00e0s empresas nacionais e, consequentemente, incentive o crescimento econ\u00f4mico. O atual modelo \u00e9 prejudicial \u00e0 competitividade da ind\u00fastria brasileira, elevando os custos da empresa e penalizando os investimentos.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, \u00e9 preciso atentar para alguns pontos do texto-base aprovado, para se evitar o aumento da carga tribut\u00e1ria na pr\u00e1tica, assim como a burocracia, garantindo a seguran\u00e7a jur\u00eddica tanto da Uni\u00e3o quanto dos entes federados, a exemplo dos contribuintes.<\/p>\n\n\n\n
A seguir apontamos algumas destas quest\u00f5es e suas controv\u00e9rsias, discutidas abertamente na Reuni\u00e3o entre os presentes.<\/p>\n\n\n\n
Sobre a PEC 45\/2019<\/strong><\/p>\n\n\n\n Trata-se de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, que, em linhas gerais, prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o de cinco tributos: PIS, Cofins e IPI (tributos federais); ICMS (tributo estadual); e ISS (tributo municipal). Esses tributos seriam substitu\u00eddos por dois impostos sobre o valor adicionado (IVA), dando maior transpar\u00eancia \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo.<\/p>\n\n\n\n Segundo o texto-base da PEC 45\/2019 aprovado na C\u00e2mara dos Deputados, o ICMS e o ISS seriam incorporados ao Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). Os Estados e Munic\u00edpios seriam os respons\u00e1veis pela gest\u00e3o deste tributo.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 a Uni\u00e3o ficaria encarregada da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS). O tributo unificaria o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS), a Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).<\/p>\n\n\n\n Posicionamento da ABIFA<\/strong><\/p>\n\n\n\n A possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de nova contribui\u00e7\u00e3o estadual vai totalmente na contram\u00e3o do que se pretende com a Reforma Tribut\u00e1ria: Elimina\u00e7\u00e3o da cumulatividade, desonera\u00e7\u00e3o completa das exporta\u00e7\u00f5es, tributa\u00e7\u00e3o do consumo no destino e manuten\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Sobre a PEC 45\/2019 \u2013 Imposto seletivo<\/strong><\/p>\n\n\n\n A PEC 45\/2019 prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um Imposto Seletivo para desestimular o consumo de produtos e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente, que ser\u00e3o definidos em lei ordin\u00e1ria. Pelo texto-base, Imposto Seletivo integraria a base de c\u00e1lculo do IBS e da CBS.<\/p>\n\n\n\n Posicionamento da ABIFA<\/strong><\/p>\n\n\n\n A indefini\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos \u201cbens e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente\u201d pode levar a uma amplia\u00e7\u00e3o excessiva dos bens e servi\u00e7os onerados pelo Imposto Seletivo, atingindo insumos das cadeias produtivas.<\/p>\n\n\n\n A incid\u00eancia do Imposto Seletivo sobre insumos traria uma nova cumulatividade para o sistema tribut\u00e1rio brasileiro, indo de encontro ao que se pretende resolver com a cria\u00e7\u00e3o de um IVA (Imposto sobre Valor Adicionado).<\/p>\n\n\n\n Em 23 de outubro, 590 emendas eram propostas a este texto-base. A conclus\u00e3o a que se chega \u00e9 que o tema \u00e9 complexo e, embora haja pontos favor\u00e1veis, h\u00e1 tantos outros que requerem aperfei\u00e7oamento, para que, de fato, a Reforma Tribut\u00e1ria seja uma aliada \u00e0 competitividade da ind\u00fastria nacional.<\/p>\n\n\n\n A ABIFA, enquanto entidade representativa da cadeia brasileira de fundi\u00e7\u00e3o, segue acompanhando o tema na esfera legislativa, colocando-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de suas Associadas para esclarecimentos adicionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em Reuni\u00e3o Plen\u00e1ria aberta a profissionais do setor de fundi\u00e7\u00e3o,…<\/p>\n