O tema est\u00e1 entre os pleitos da ABIFA ao governo federal, conforme apresentado na Reuni\u00e3o Plen\u00e1ria da entidade por D\u00e9urick Gr\u00e9gory, gerente de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Tupy e representante da ABIFA em Bras\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
Sobre a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n A desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento consiste na substitui\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo previdenci\u00e1ria. Ou seja, ao inv\u00e9s de pagar a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal (CPP) de 20% sobre a folha de pagamento, a empresa paga a chamada Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria Sobre Receita Bruta (CPRB).<\/p>\n\n\n\n Com esta modalidade de tributo, o valor recolhido \u00e9 determinado por um percentual (de 1% a 4,5%) sobre a receita bruta da empresa.<\/p>\n\n\n\n Criado em 2011 (Lei n\u00ba 12.546\/2011), o objetivo deste sistema de contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 aumentar o n\u00famero de empregos e diminuir o valor dos produtos finais, elevando, por conseguinte o consumo. Em 2011, 56 setores foram contemplados com o benef\u00edcio, entre eles a fundi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Em 2018, ap\u00f3s a greve dos caminhoneiros, ou melhor, ap\u00f3s as medidas para cont\u00ea-la (subven\u00e7\u00e3o ao \u00f3leo diesel e redu\u00e7\u00e3o de impostos federais, como PIS e Cofins), ou seja, banc\u00e1-las, o governo reviu os setores contemplados pelo sistema de desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento e excluiu o benef\u00edcio \u00e0 ind\u00fastria de fundi\u00e7\u00e3o (e outros 38 setores), situa\u00e7\u00e3o que a ABIFA vem tentando reverter desde ent\u00e3o. Afinal, a fundi\u00e7\u00e3o \u00e9 um segmento estrat\u00e9gico para o pa\u00eds, intensiva em m\u00e3o de obra, fornecedora direta ou indireta de toda a cadeia industrial, empregando mais de 60 mil profissionais.<\/p>\n\n\n\n Em 2021, a ABIFA protocolizou a emenda aditiva \u00e0 Lei n\u00ba 12.546, justificando a inclus\u00e3o da ind\u00fastria de fundi\u00e7\u00e3o na desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento, n\u00e3o tendo sido atendida.<\/p>\n\n\n\n Em 24 de outubro \u00faltimo, o Projeto de Lei n\u00ba 334\/2023 foi aprovado, prorrogando at\u00e9 31 de dezembro de 2027 a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento \u00e0queles 17 setores.<\/p>\n\n\n\n Visando \u00e0 extens\u00e3o do benef\u00edcio \u00e0 fundi\u00e7\u00e3o, o di\u00e1logo cont\u00ednuo entre a ABIFA e os poderes executivo e legislativo segue, com argumentos como:<\/p>\n\n\n\n \u25a0 A participa\u00e7\u00e3o do setor de fundi\u00e7\u00e3o na desonera\u00e7\u00e3o \u00e9 de apenas 0,06% do total<\/p>\n\n\n\n \u25a0 A isonomia entre o setor de fundi\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para assegurar a \u201cigualdade tribut\u00e1ria entre contribuintes que se encontrem em situa\u00e7\u00e3o equivalente\u201d (art. Inciso II da CF 1988)<\/p>\n\n\n\n \u25a0 Havendo limita\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, uma solu\u00e7\u00e3o a ser adotada \u00e9 a redistribui\u00e7\u00e3o equitativa dos recursos da desonera\u00e7\u00e3o a todos os setores demandantes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O tema est\u00e1 entre os pleitos da ABIFA ao governo…<\/p>\n