Em 16 de setembro, a chamada reonera\u00e7\u00e3o (gradual) da folha de pagamento foi sancionada pela presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O benef\u00edcio contemplava 17 setores da economia, al\u00e9m de pequenos e m\u00e9dios munic\u00edpios. Nesta modalidade de tributo, as empresas \u2013 ao inv\u00e9s de pagarem a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal (CPP) sobre 20% da folha de pagamento \u2013 pagam a Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria Sobre Receita Bruta (CPRB). O valor recolhido era determinado por um percentual (de 1% a 4,5%) da receita bruta da empresa.<\/p>\n\n\n\n
A nova Lei n\u00ba 14.973\/2024, de 16 de setembro, prev\u00ea a reonera\u00e7\u00e3o gradual a partir de 2025, at\u00e9 2027. Na pr\u00e1tica, trata-se de um sistema de transi\u00e7\u00e3o, no qual em tr\u00eas anos a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos de 17 setores da economia ser\u00e1 extinta, assim como a cobran\u00e7a de al\u00edquota cheia do INSS em munic\u00edpios com at\u00e9 156 mil habitantes.<\/p>\n\n\n\n
A Lei n\u00ba 14.973\/2024 na pr\u00e1tica<\/strong><\/p>\n\n\n\n As informa\u00e7\u00f5es a seguir contemplam os setores beneficiados pela desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento: Confec\u00e7\u00e3o e vestu\u00e1rio; cal\u00e7ados; constru\u00e7\u00e3o civil; call center; comunica\u00e7\u00e3o; empresas de constru\u00e7\u00e3o e obras de infraestrutura; couro; fabrica\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e carro\u00e7arias; m\u00e1quinas e equipamentos; prote\u00edna animal; t\u00eaxtil; tecnologia da informa\u00e7\u00e3o (TI); tecnologia de comunica\u00e7\u00e3o (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferrovi\u00e1rio de passageiros; transporte rodovi\u00e1rio coletivo; e transporte rodovi\u00e1rio de cargas.<\/p>\n\n\n\n A referida Lei prev\u00ea a manuten\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos para estes setores em 2024, com o pagamento, por parte das empresas, da Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta (CPRB), em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal, que incide sobre a folha de sal\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n A partir de 2025, \u00e9 prevista a reonera\u00e7\u00e3o gradual da folha de pagamentos, com uma cobran\u00e7a h\u00edbrida, mesclando uma parte da contribui\u00e7\u00e3o sobre a folha de sal\u00e1rios com a taxa\u00e7\u00e3o sobre a receita bruta, em al\u00edquotas que ser\u00e3o anualmente ajustadas.<\/p>\n\n\n\n Durante o regime de transi\u00e7\u00e3o, entre 2025 e 2027, a Lei n\u00ba 14.973\/2024 prev\u00ea que n\u00e3o haver\u00e1 cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre o 13\u00ba sal\u00e1rio dos empregados. E as empresas beneficiadas s\u00e3o obrigadas a manter pelo menos 75% do n\u00famero de empregados.<\/p>\n\n\n\n A \u00edntegra da Lei n\u00ba 14.973\/2024 est\u00e1 dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2024\/lei\/L14973.htm<\/p>\n\n\n\nAno<\/strong><\/td> CPRB<\/strong><\/td> CPP<\/strong><\/td><\/tr> 2025<\/td> 80%<\/td> 25%<\/td><\/tr> 2026<\/td> 60%<\/td> 50%<\/td><\/tr> 2027<\/td> 40%<\/td> 75%<\/td><\/tr> 2028<\/td> 0%<\/td> 100%<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n