BRAS\u00cdLIA – Depois do \u00a0que limitou a R$ 75,1 bilh\u00f5es as despesas da m\u00e1quina federal at\u00e9 o fim de abril, incluindo investimentos do PAC, o governo publicou nesta sexta-feira, 27, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o mais medidas para dar continuidade ao ajuste fiscal. A Medida Provis\u00f3ria 669\u00a0revisa as regras da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de setores produtivos, altera a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de bebidas frias e ainda fala de medidas tribut\u00e1rias referentes \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos Jogos Ol\u00edmpicos e Paraol\u00edmpicos de 2016 no Rio de Janeiro.<\/p>\n
A primeira das medidas recai sobre a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria paga pelas empresas. A partir de junho, as empresas que recolhiam 2% do faturamento para a contribui\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia de seus funcion\u00e1rios passar\u00e3o a pagar 4,5% da receita. As que recolhiam 1%, passar\u00e3o a pagar 2,5%. O aumento do imposto, na pr\u00e1tica, reduz\u00a0a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos, iniciada em 2011.<\/p>\n
A desonera\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a folha de pagamentos das empresas come\u00e7ou a ser adotada em 2011 para reduzir os gastos com a m\u00e3o de obra e estimular a economia. Naquele ano, o governo passou a desonerar a folha de pagamento de alguns setores substituindo o imposto de 20% sobre o sal\u00e1rio por uma al\u00edquota cobrada do faturamento das empresas, que variava de 1% a 2% dependendo da companhia. Agora, este imposto sobre o faturamento sofreu aumento.<\/p>\n
Em algumas situa\u00e7\u00f5es, no entanto, a al\u00edquota permanecer\u00e1 em 2% at\u00e9 o encerramento dos projetos. \u00c9 o caso das obras matriculadas no Cadastro Espec\u00edfico do INSS (CEI) no per\u00edodo entre 1\u00ba de abril de 2013 e 31 de maio de 2013. Hoje, 56 segmentos contam com o benef\u00edcio da desonera\u00e7\u00e3o da folha. \u00a0(no documento, ainda constam as al\u00edquotas de 1% e 2%). No ano passado, o governo abriu m\u00e3o de R$ 21,5 bilh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o por causa de desonera\u00e7\u00f5es, uma alta de 75% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior.<\/p>\n
Bebidas. Entre as mudan\u00e7as para o setor de bebidas frias, o texto da MP diz que a Receita Federal poder\u00e1 exigir de estabelecimentos envasadores ou industriais fabricantes de bebidas a instala\u00e7\u00e3o de equipamentos contadores de produ\u00e7\u00e3o, que possibilitem a identifica\u00e7\u00e3o do tipo de produto, de embalagem e sua marca comercial. O texto ainda cria uma taxa pela utiliza\u00e7\u00e3o do equipamento.<\/p>\n
As disposi\u00e7\u00f5es da Medida Provis\u00f3ria entram em vigor em junho, para a desonera\u00e7\u00e3o da folha, a partir de 1\u00ba de maio para as bebidas frias e a partir de hoje para as regras relacionadas aos Jogos Ol\u00edmpicos. Essas regras ampliam a abrang\u00eancia da isen\u00e7\u00e3o de tributos federais incidentes nas importa\u00e7\u00f5es de bens, mercadorias ou servi\u00e7os para uso ou consumo exclusivo em atividades vinculadas ao evento. e veja a \u00edntegra da MP. (Com informa\u00e7\u00f5es da Reuters)<\/p>\n
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