O Minist\u00e9rio da Fazenda pretende limitar o uso de cr\u00e9ditos do PIS e da Cofins pelas empresas exportadoras. Atualmente, as companhias que t\u00eam mais de 50% da produ\u00e7\u00e3o dirigida ao mercado externo n\u00e3o recolhem os tributos. O projeto de reforma em elabora\u00e7\u00e3o na Fazenda prev\u00ea que s\u00f3 as empresas que exportem 80% de sua produ\u00e7\u00e3o passem a ter direito \u00e0 suspens\u00e3o do pagamento.<\/p>\n
Com essa mudan\u00e7a, o governo pretende reduzir o n\u00famero de benefici\u00e1rio da medida e, ao mesmo tempo, retomar o conceito original de empresas preponderantemente exportadoras que vigorou quando o PIS e a Cofins foram reformados em 2003.<\/p>\n
Os t\u00e9cnicos da Fazenda tamb\u00e9m debatem como tratar o setor agr\u00edcola, que hoje tem direito a um cr\u00e9dito presumido nas opera\u00e7\u00f5es internas. Esse \u00e9 um dos principais entraves \u00e0 inten\u00e7\u00e3o da \u00e1rea econ\u00f4mica de eliminar os chamados regimes especiais, que s\u00e3o restritos a alguns setores da economia e t\u00eam um sistema de recolhimento diferenciado.<\/p>\n
Segundo apurou o Valor PRO, servi\u00e7o de informa\u00e7\u00f5es em tempo real do Valor, o governo considera que o percentual da produ\u00e7\u00e3o usado para definir as empresas preponderantemente exportadoras foi excessivamente reduzido. Na pr\u00e1tica, essas companhias n\u00e3o recolhem a Cofins \u2013 uma opera\u00e7\u00e3o conhecida pelo termo t\u00e9cnico de \u201csuspens\u00e3o\u201d -, mas t\u00eam direito ao cr\u00e9dito, que funciona como receita extra.<\/p>\n
A amplia\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio aos exportadores foi feita em 2012, quando o governo lan\u00e7ou um dos pacotes de incentivo \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es. At\u00e9 aquela data, tinham direito ao benef\u00edcio as empresas que exportavam 60% da produ\u00e7\u00e3o, se fossem intensivas em m\u00e3o de obra, e 70% nos demais casos.<\/p>\n
Se a mudan\u00e7a for restrita \u00e0 Cofins, as exportadoras ainda continuar\u00e3o tendo direito ao cr\u00e9dito do IPI, MS se a altera\u00e7\u00e3o for no conceito de empresa preponderantemente exportadora elas tamb\u00e9m sofrer\u00e3o um corte no benef\u00edcio do imposto, que n\u00e3o precisa ser recolhido pelas companhias enquadradas na defini\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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