{"id":2340,"date":"2015-03-27T11:04:03","date_gmt":"2015-03-27T14:04:03","guid":{"rendered":"http:\/\/www.abifa.org.br\/?p=2340"},"modified":"2015-03-27T11:04:03","modified_gmt":"2015-03-27T14:04:03","slug":"so-com-versao-em-ingles-concorrencia-para-compra-de-12-trens-e-adiada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abifa.org.br\/site\/so-com-versao-em-ingles-concorrencia-para-compra-de-12-trens-e-adiada\/","title":{"rendered":"S\u00f3 com vers\u00e3o em ingl\u00eas, concorr\u00eancia para compra de 12 trens \u00e9 adiada"},"content":{"rendered":"

S\u00c3O PAULO e RIO \u2014 Por s\u00f3 ter recebido a vers\u00e3o em ingl\u00eas do edital de licita\u00e7\u00e3o, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu, na ter\u00e7a-feira, pedir o adiamento da concorr\u00eancia internacional que vinha sendo preparada pelo governo estadual para a compra de mais 12 trens pela Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Log\u00edstica, no valor de R$ 106,9 milh\u00f5es. A decis\u00e3o,\u00a0noticiada nesta quarta-feira pela coluna de Ancelmo Gois<\/a>, surpreendeu o governo fluminense. Nesta quarta-feira, o secret\u00e1rio estadual de Transportes, Carlos Osorio, afirmou que uma vers\u00e3o em portugu\u00eas tamb\u00e9m fora enviada para o tribunal. Segundo ele, houve alguma falha de comunica\u00e7\u00e3o ou problema t\u00e9cnico no envio das informa\u00e7\u00f5es, que \u00e9 feito por meio digital.<\/p>\n

VIOLA\u00c7\u00c3O DO C\u00d3DIGO CIVIL<\/strong><\/p>\n

O secret\u00e1rio garantiu que o adiamento da licita\u00e7\u00e3o, que aconteceria nesta quarta-feira, foi decidido na semana passada por outro motivo, antes da divulga\u00e7\u00e3o do parecer do TCE. Osorio informou que, como n\u00e3o haviam recebido retorno sobre a an\u00e1lise do edital pelo tribunal \u2014 uma exig\u00eancia legal \u2014, decidiram tomar a medida preventivamente. A nova data foi marcada para 12 de maio. De acordo com o secret\u00e1rio, nesta quinta-feira mesmo ser\u00e1 feito um contato com o gabinete do conselheiro Jos\u00e9 Maur\u00edcio de Lima Nolasco, respons\u00e1vel pelo parecer solicitando a suspens\u00e3o da concorr\u00eancia. Osorio garantiu que a vers\u00e3o em portugu\u00eas ser\u00e1 apresentada nesta quinta-feira para que o TCE possa fazer a an\u00e1lise do processo, mas ressaltou que os termos do edital s\u00e3o os mesmos dos outros dois j\u00e1 realizados para a compra de trens dentro de um contrato com o Banco Mundial (Bird).<\/p>\n

\u2014 Houve um equ\u00edvoco que ser\u00e1 resolvido. Com certeza, enviamos as duas vers\u00f5es para o TCE, mas, por algum motivo, o texto em portugu\u00eas n\u00e3o chegou ao tribunal. Vamos ver o que aconteceu \u2014 disse Osorio.<\/p>\n

O parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) afirmou que o processo foi devidamente apreciado pela Coordenadoria de Exame de Editais. No entanto, solicita o adiamento observando que os documentos n\u00e3o haviam sido traduzidos para o portugu\u00eas, o que violaria o Artigo 224 do C\u00f3digo Civil. A tradu\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria, ressaltou o \u00f3rg\u00e3o, para que o processo tenha efeito legal no pa\u00eds.<\/p>\n

EMPRESAS COBRAM MARGEM DE PREFER\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n

Os termos da licita\u00e7\u00e3o para a compra de trens levou a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria Ferrovi\u00e1ria (Abifer) a criticar o governo estadual. As empresas com f\u00e1bricas no pa\u00eds querem que a Secretaria de Transportes aplique a chamada margem de prefer\u00eancia: um decreto federal de 2012 estabelece, em linhas gerais, que deve ser considerado um valor 20% maior na proposta mais baixa de uma concorrente estrangeira, para proporcionar competitividade ao setor.<\/p>\n

Em um manifesto divulgado na ter\u00e7a-feira, a Abifer e a For\u00e7a Sindical cobram bom senso ao governo estadual, que, de acordo com as entidades, tem dado prefer\u00eancia a trens de empresas chinesas, vencedoras de duas licita\u00e7\u00f5es, or\u00e7adas em R$ 1,8 bilh\u00e3o.<\/p>\n

A \u00faltima licita\u00e7\u00e3o, que envolveu a compra de 240 carros, em 2013, foi vencida pelas chinesa CNR e CSR e contou com a participa\u00e7\u00e3o da sul-coreana Hyundai-Rotem e da Alstom e da CAF Brasil, duas multinacionais que t\u00eam f\u00e1bricas no pa\u00eds.<\/p>\n

ADIAMENTO N\u00c3O MUDA REGRAS<\/strong><\/p>\n

Em um comunicado ao mercado divulgado na sexta-feira, a Secretaria de Transportes do Rio prorrogou o prazo para a entrega das propostas da licita\u00e7\u00e3o para 12 de maio. O adiamento foi entendido pelo presidente da Abifer, Vicente Abate, como um sinal de que o governo fluminense estaria disposto a negociar um novo edital. Mas o secret\u00e1rio de Transportes, Carlos Roberto Osorio, descartou qualquer possibilidade de mudar o documento e aplicar a margem de prefer\u00eancia. Segundo ele, o governo vai manter o padr\u00e3o usado nas duas licita\u00e7\u00f5es vencidas por f\u00e1bricas chinesas. Osorio tamb\u00e9m disse que os R$ 200 milh\u00f5es que ser\u00e3o pagos pelos 12 trens est\u00e3o no saldo de um contrato de cerca de R$ 1,8 bilh\u00e3o financiados pelo Banco Mundial.<\/p>\n

\u2014 N\u00e3o \u00e9 uma concorr\u00eancia nova, mas uma sequ\u00eancia de licita\u00e7\u00e3o no mesmo contrato, e que foi gerada pela economia nos outros dois certames \u2014 explicou Osorio, lembrando que, em um outro processo para aquisi\u00e7\u00f5es de trens, \u201co governo poder\u00e1 discutir quest\u00f5es de competitividade\u201d.<\/p>\n

Para a Abifer, a decis\u00e3o do governo estadual beneficia a concorr\u00eancia estrangeira em detrimento da nacional, especialmente num momento de crise. A entidade alega que somente o Rio de Janeiro tem deixado de aplicar a margem de prefer\u00eancia nas licita\u00e7\u00f5es para compra de trens. Rio Grande do Sul, S\u00e3o Paulo, Para\u00edba, Minas Gerais e Rio Grande do Norte t\u00eam, de acordo com a Abifer, realizado licita\u00e7\u00f5es com a margem de prefer\u00eancia, e companhias com f\u00e1bricas no Brasil acabaram vencendo disputas nesses estados.<\/p>\n

Em nota, a Abifer, que representa 40 empresas, diz ainda que \u2018\u2018os chineses s\u00e3o campe\u00f5es em baixar os pre\u00e7os, mas atrasam na entrega\u2019\u2019 (a entidade afirma que, na primeira licita\u00e7\u00e3o do governo estadual para a aquisi\u00e7\u00e3o de trens, em 2009, os ve\u00edculos teriam chegado 12 meses ap\u00f3s o prazo combinado) e que a manuten\u00e7\u00e3o e a qualidade dos equipamentos s\u00e3o inferiores aos nacionais.<\/p>\n

Osorio negou qualquer atraso e disse que as alega\u00e7\u00f5es sobre a qualidade dos trens chineses s\u00e3o pr\u00f3prias de concorrentes que n\u00e3o aceitam perder uma disputa.<\/p>\n

 <\/p>\n

fonte:<\/strong> O Globo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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