No \u00faltimo dia 23 de outubro, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de S\u00e3o Paulo (SEFAZ-SP) informou que atender\u00e1 ao pleito da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (FIESP) para prorrogar, por um m\u00eas, a vig\u00eancia da Portaria SRE n\u00ba 08\/2023, estendendo-a at\u00e9 31 de dezembro de 2025.<\/p>\n
Publicada originalmente em fevereiro de 2023, a Portaria SRE n\u00ba 08\/2023 estabelece as bases de c\u00e1lculo do ICMS-ST (Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria) aplic\u00e1veis \u00e0s sa\u00eddas de materiais de constru\u00e7\u00e3o e cong\u00eaneres. O regime de Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria antecipa o recolhimento do imposto ao longo da cadeia produtiva, concentrando a cobran\u00e7a no fabricante ou importador. A prorroga\u00e7\u00e3o da norma, portanto, amplia o prazo de vig\u00eancia das regras atuais e garante maior previsibilidade tribut\u00e1ria \u00e0s empresas.<\/p>\n
A decis\u00e3o \u00e9 positiva para os setores industriais, inclusive o de fundi\u00e7\u00e3o, uma vez que evita novas adequa\u00e7\u00f5es imediatas nos sistemas cont\u00e1beis e fiscais das empresas recentemente afetadas pela Portaria SRE n\u00ba 64\/2025.<\/p>\n
A medida tamb\u00e9m permitir\u00e1 que a SEFAZ-SP conclua e publique, com a devida anteced\u00eancia, a pr\u00f3xima portaria com os novos \u00cdndices de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST), definidos a partir do levantamento de pre\u00e7os recentemente finalizado.<\/p>\n
A ABIFA continuar\u00e1 acompanhando o tema e comunicar\u00e1 suas associadas assim que a prorroga\u00e7\u00e3o for oficialmente publicada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No \u00faltimo dia 23 de outubro, a Secretaria da Fazenda…<\/p>\n