{"id":24374,"date":"2025-11-18T15:49:06","date_gmt":"2025-11-18T18:49:06","guid":{"rendered":"https:\/\/abifa.org.br\/site\/?p=24374"},"modified":"2025-11-18T16:04:47","modified_gmt":"2025-11-18T19:04:47","slug":"comissao-de-meio-ambiente-da-abifa-atualiza-tramitacao-de-pls-e-debate-classificacao-de-residuos-solidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abifa.org.br\/site\/comissao-de-meio-ambiente-da-abifa-atualiza-tramitacao-de-pls-e-debate-classificacao-de-residuos-solidos\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de Meio Ambiente da ABIFA discute tramita\u00e7\u00e3o de PLs e classifica\u00e7\u00e3o de res\u00edduos"},"content":{"rendered":"

Na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (18), a Comiss\u00e3o de Meio Ambiente da ABIFA realizou sua reuni\u00e3o mensal. Conduzida pela Dra. Raquel Carnin, coordenadora da Comiss\u00e3o, o encontro reuniu 11 participantes e apresentou o acompanhamento dos principais Projetos de Lei em tramita\u00e7\u00e3o, tanto nos \u00e2mbitos estaduais quanto federal, sobre a reutiliza\u00e7\u00e3o de res\u00edduos. Na segunda parte da reuni\u00e3o, a Dra. Raquel tamb\u00e9m realizou uma explana\u00e7\u00e3o acerca dos principais elementos levados em considera\u00e7\u00e3o nas classifica\u00e7\u00f5es de res\u00edduos s\u00f3lidos, de acordo com a norma ABNT NBR 10004 de 2024.<\/p>\n

Projetos de Lei em tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Como habitualmente, a reuni\u00e3o foi iniciada com a leitura da ata do \u00faltimo encontro para, em seguida, iniciar o acompanhamento da tramita\u00e7\u00e3o dos principais Projetos de Lei (PLs) em vigor nas casas legislativas estaduais e federal e que versam sobre a reutiliza\u00e7\u00e3o de res\u00edduos oriundos de fundi\u00e7\u00e3o e afins.<\/p>\n

Em Santa Catarina, o PL 384\/2021<\/strong>, que estabelece as diretrizes e crit\u00e9rios para a utiliza\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos de esc\u00f3ria e refrat\u00e1rios de fundi\u00e7\u00e3o em processos industriais ou construtivos e adota outras provid\u00eancias, n\u00e3o teve andamento e continua na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente. Tamb\u00e9m no mesmo estado, a Lei 19.255\/2025<\/strong>, que versa sobre o Selo de Reciclagem, ainda continua sem o decreto para formalizar sua exist\u00eancia. Nas palavras da Dra. Raquel, \u201cas fundi\u00e7\u00f5es s\u00e3o grandes recicladoras\u201d e, por isso, a especialista refor\u00e7a a import\u00e2ncia de as fundi\u00e7\u00f5es ajudarem a demonstrar seu apoio, pedindo celeridade para que tal decreto saia logo.<\/p>\n

J\u00e1 os PLs 87 e 88\/2025<\/strong> continuam aguardando aprova\u00e7\u00e3o na CCJ, bem como articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica para vota\u00e7\u00e3o. O PL 87<\/strong> disp\u00f5e sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de Areia Descartada de Fundi\u00e7\u00e3o (ADF) e estabelece diretrizes para sua regulamenta\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o PL 88<\/strong> disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o e abatimento no ICMS para empresas que destinam res\u00edduos industriais n\u00e3o perigosos \u00e0 reciclagem, em vez de envi\u00e1-los para aterros.<\/p>\n

No Rio Grande do Sul, a Dra. Raquel destacou que o PL 268\/2024<\/strong> est\u00e1 aguardando a apresenta\u00e7\u00e3o do parecer, com emenda, na Comiss\u00e3o de Sa\u00fade e Meio Ambiente. E, no mesmo estado, foi apresentado um novo Projeto de Lei que trata do assunto: trata-se do PL 371\/2025<\/strong>, que versa sobre o uso preferencial da ADF em obras p\u00fablicas. Este encontra-se, atualmente, na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da ALERGS.<\/p>\n

Em S\u00e3o Paulo, o PL 278\/2024<\/strong> foi distribu\u00eddo ao deputado Altair Moraes e aguarda seu retorno \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o. J\u00e1 no \u00e2mbito federal, o PL 4.821\/2024<\/strong>, que prop\u00f5e incentivos fiscais e financeiros para empresas que adotem pr\u00e1ticas de economia circular, encontra-se parado, mesmo ap\u00f3s o envio de of\u00edcio ao relator por parte da ABIFA.<\/p>\n

A novidade vai para o estado de Minas Gerais, onde tr\u00eas novos projetos foram colocados em tramita\u00e7\u00e3o. S\u00e3o eles: o PL MG n\u00ba 3.505\/2025<\/strong>, que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de abatimento no ICMS para empresas que destinam res\u00edduos industriais n\u00e3o perigosos para aproveitamento e reciclagem, em vez de envi\u00e1-los para aterros sanit\u00e1rios e industriais; o PL MG n\u00ba 3.506\/2025<\/strong> que, de maneira an\u00e1loga ao de Santa Catarina, disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Selo Reciclagem para certificar produtos compostos de materiais recicl\u00e1veis; e o PL MG n\u00ba 4.449\/2025<\/strong>, que disp\u00f5e sobre a utiliza\u00e7\u00e3o preferencial de ADF nos servi\u00e7os de obras de terraplenagem, pavimenta\u00e7\u00e3o, geot\u00e9cnicas e sanit\u00e1rias.<\/p>\n

Classifica\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos<\/strong><\/p>\n

Na segunda metade da reuni\u00e3o, a Dra. Raquel Carnin deu in\u00edcio a uma apresenta\u00e7\u00e3o sobre classifica\u00e7\u00f5es de res\u00edduos s\u00f3lidos, de acordo com a norma ABNT NBR 10004 de 2024.<\/p>\n

Segundo a especialista, a correta gest\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos industriais e urbanos come\u00e7a, fundamentalmente, pela sua classifica\u00e7\u00e3o. Esse processo, regido no Brasil pela norma t\u00e9cnica ABNT NBR 10004:2024, \u00e9 o pilar que garante a seguran\u00e7a ambiental e a sa\u00fade p\u00fablica, al\u00e9m de direcionar a log\u00edstica de descarte e as oportunidades de reaproveitamento.<\/p>\n

Em sua apresenta\u00e7\u00e3o, ela explicou que, de acordo com a NBR 10004:2024, os res\u00edduos s\u00e3o divididos em duas categorias principais com base em suas caracter\u00edsticas f\u00edsicas, qu\u00edmicas e biol\u00f3gicas: os Res\u00edduos Classe 1<\/strong> (Perigosos) e os Res\u00edduos Classe 2<\/strong> (N\u00e3o Perigosos). A distin\u00e7\u00e3o \u00e9 crucial, pois define se o material oferece risco significativo.<\/p>\n

Um res\u00edduo \u00e9 considerado perigoso (Classe 1) se apresentar, isolada ou combinadamente, as seguintes caracter\u00edsticas, alinhadas ao Sistema Globalmente Harmonizado (GHS) de classifica\u00e7\u00e3o de produtos qu\u00edmicos da ONU: inflamabilidade, corrosividade, reatividade, patogenicidade (infectocontagiosa) e, principalmente, toxicidade. A toxicidade abrange diversos desfechos, como toxicidade aguda, mutagenicidade, carcinogenicidade e ecotoxicidade.<\/p>\n

Para realizar a classifica\u00e7\u00e3o, o processo t\u00e9cnico \u00e9 estruturado em quatro etapas que culminam na emiss\u00e3o do Laudo de Classifica\u00e7\u00e3o do Res\u00edduo (LCR), de responsabilidade do gerador. S\u00e3o elas:<\/p>\n