A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Fundi\u00e7\u00e3o (ABIFA) aprovou uma iniciativa de atua\u00e7\u00e3o institucional em uma a\u00e7\u00e3o judicial que discute a legisla\u00e7\u00e3o sobre o reaproveitamento de Areias Descartadas de Fundi\u00e7\u00e3o (ADF) em Santa Catarina. O processo, em tramita\u00e7\u00e3o no Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC), questiona altera\u00e7\u00f5es recentes na legisla\u00e7\u00e3o estadual que ampliaram as possibilidades de utiliza\u00e7\u00e3o da ADF, incluindo aplica\u00e7\u00f5es em terraplanagem e edifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n\u00ba 5039169-55.2026.8.24.0000, proposta pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Res\u00edduos e Meio Ambiente (ABREMA), questiona, entre outras normas, a Lei Estadual n\u00ba 19.731\/2026, que modificou a Lei n\u00ba 17.479\/2018. As altera\u00e7\u00f5es representam um avan\u00e7o para a ind\u00fastria de fundi\u00e7\u00e3o, ao ampliar as possibilidades de reaproveitamento de um material que, mediante o atendimento de requisitos t\u00e9cnicos e ambientais, pode substituir determinadas mat\u00e9rias-primas naturais em atividades da constru\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n
A eventual invalida\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es legislativas poder\u00e1 restringir essas alternativas de utiliza\u00e7\u00e3o, gerando inseguran\u00e7a jur\u00eddica e impactos sobre iniciativas de reaproveitamento desenvolvidas pelo setor. Al\u00e9m das poss\u00edveis consequ\u00eancias econ\u00f4micas, a discuss\u00e3o envolve aspectos importantes relacionados \u00e0 sustentabilidade industrial, \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o de recursos naturais e ao desenvolvimento de pr\u00e1ticas de economia circular.<\/p>\n
Seguran\u00e7a ambiental e aproveitamento sustent\u00e1vel<\/strong> Para a ind\u00fastria de fundi\u00e7\u00e3o, o aproveitamento da ADF representa uma oportunidade de reduzir a destina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos a aterros industriais e a demanda por mat\u00e9rias-primas naturais. Sua utiliza\u00e7\u00e3o, quando submetida aos crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e ambientais aplic\u00e1veis, contribui para a ado\u00e7\u00e3o de modelos produtivos mais eficientes e alinhados aos princ\u00edpios da economia circular.<\/p>\n Atua\u00e7\u00e3o institucional da ABIFA<\/strong> A atua\u00e7\u00e3o permitir\u00e1, caso admitida pelo Tribunal, a apresenta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, estudos cient\u00edficos e dados econ\u00f4micos que contribuam para a compreens\u00e3o dos impactos da decis\u00e3o sobre a ind\u00fastria brasileira de fundi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A proposta n\u00e3o busca defender a utiliza\u00e7\u00e3o indiscriminada da ADF ou a flexibiliza\u00e7\u00e3o dos controles ambientais, mas demonstrar que o aproveitamento tecnicamente adequado do material \u00e9 compat\u00edvel com a prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente.<\/p>\n Embora a discuss\u00e3o judicial esteja concentrada em Santa Catarina, seus desdobramentos poder\u00e3o influenciar debates regulat\u00f3rios em outras unidades da Federa\u00e7\u00e3o, ampliando sua relev\u00e2ncia para o setor em \u00e2mbito nacional.<\/p>\n Com essa iniciativa, a ABIFA reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustent\u00e1vel da ind\u00fastria de fundi\u00e7\u00e3o, contribuindo para a constru\u00e7\u00e3o de um ambiente regulat\u00f3rio que concilie seguran\u00e7a jur\u00eddica, responsabilidade ambiental, inova\u00e7\u00e3o e competitividade industrial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Fundi\u00e7\u00e3o (ABIFA) aprovou uma iniciativa de…<\/p>\n
\nUm dos pontos centrais da discuss\u00e3o judicial \u00e9 a necessidade de conciliar a valoriza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da ADF com a manuten\u00e7\u00e3o de mecanismos adequados de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental.
\nNo \u00e2mbito do processo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina apresentou parecer favor\u00e1vel \u00e0 proced\u00eancia parcial da a\u00e7\u00e3o, sem propor a invalida\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es que ampliaram as possibilidades de utiliza\u00e7\u00e3o da ADF em terraplanagem e edifica\u00e7\u00f5es. A manifesta\u00e7\u00e3o concentrou-se na necessidade de restabelecer determinados controles ecotoxicol\u00f3gicos, indicando a possibilidade de preservar as alternativas de reaproveitamento do material sem comprometer as exig\u00eancias de seguran\u00e7a ambiental.<\/p>\n
\nDiante da relev\u00e2ncia do tema, a ABIFA aprovou a iniciativa de solicitar seu ingresso no processo como amicus curiae, instrumento jur\u00eddico que permite a participa\u00e7\u00e3o de entidades representativas em julgamentos de grande repercuss\u00e3o econ\u00f4mica, social ou institucional.<\/p>\n