Em meio a um cen\u00e1rio de queda na arrecada\u00e7\u00e3o e com possibilidade de redu\u00e7\u00e3o da meta de super\u00e1vit, o governo criou ontem (22), por meio de medida provis\u00f3ria, um programa para reduzir as disputas administrativas e judiciais envolvendo d\u00e9bitos tribut\u00e1rios que pode beneficiar 29 mil empresas. Pelo Programa de Redu\u00e7\u00e3o de Lit\u00edgios Tribut\u00e1rios (Prorelit), empresas em lit\u00edgio com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em primeira ou segunda inst\u00e2ncia, poder\u00e3o usar cr\u00e9ditos fiscais para pagar parte dessas obriga\u00e7\u00f5es desde que desistam das a\u00e7\u00f5es, inclusive na esfera judicial.<\/p>\n
O programa \u2013 que poder\u00e1 ser utilizado por empresas investigadas pela Opera\u00e7\u00e3o Zelotes, da Pol\u00edcia Federal (PF) \u2013 prev\u00ea que as companhias poder\u00e3o quitar at\u00e9 57% dos d\u00e9bitos tribut\u00e1rios usando cr\u00e9ditos gerados por preju\u00edzos fiscais do Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica e por base de c\u00e1lculo negativa da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) apurados at\u00e9 31 de dezembro de 2013. O restante da d\u00edvida, 43%, dever\u00e1 ser paga, obrigatoriamente, em esp\u00e9cie.<\/p>\n
Poder\u00e3o participar do programa companhias com d\u00e9bitos tribut\u00e1rios vencidos at\u00e9 30 de junho e que estejam dispostas a desistir de questionar a cobran\u00e7a dessas d\u00edvidas em \u00e2mbito administrativo ou judicial. As empresas poder\u00e3o usar os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, frisou Rachid, mas elas n\u00e3o ter\u00e3o benef\u00edcios, como redu\u00e7\u00e3o de multas e juros.<\/p>\n
Os cr\u00e9ditos fiscais tamb\u00e9m poder\u00e3o ser utilizados entre controladora e controlada, de forma direta ou indireta, ou entre pessoas jur\u00eddicas que sejam controladas direta ou indiretamente por uma mesma empresa.<\/p>\n
De acordo com a Receita, do total de 35,4 mil contribuintes com d\u00edvidas em contencioso administrativo ou judicial, 28,3 mil t\u00eam cr\u00e9ditos de preju\u00edzo fiscal do Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica ou de base de c\u00e1lculo negativa da CSLL para quita\u00e7\u00e3o de 57% do passivo tribut\u00e1rio. O montante representa 80% do total de empresas em d\u00e9bito com questionamento perante o Fisco.<\/p>\n
Ivan Richard – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil
\nEdi\u00e7\u00e3o: Carolina Pimentel <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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