Muitas empresas devem escapar do pagamento de PIS\/Cofins sobre receitas financeiras, cuja al\u00edquota foi elevada de zero para 4,65%. O primeiro recolhimento com a taxa ajustada, referente a julho, vence hoje. <\/p>\n
A tributarista do Braga Nascimento e Zilio Advogados, Cl\u00e1udia Petit Cardoso, conta que os contribuintes t\u00eam questionado na Justi\u00e7a Federal a validade do decreto 8.426, de 1\u00ba de abril, que aumentou as contribui\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
“Pode-se argumentar que a majora\u00e7\u00e3o [das contribui\u00e7\u00f5es] fere o princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica, da isonomia, da legalidade. Existe uma s\u00e9rie de fatores”, diz ela. <\/p>\n
Segundo estimativa da Receita Federal, 80 mil pessoas jur\u00eddicas ser\u00e3o afetadas pela mudan\u00e7a, que deve gerar cerca de R$ 2,7 bilh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o ainda em 2015. <\/p>\n
No melhor cen\u00e1rio, a advogada explica que o contribuinte consegue a liminar na Justi\u00e7a e fica liberado de recolher o imposto at\u00e9 que o juiz chegue a uma senten\u00e7a. <\/p>\n
Por outro lado, ela entende que h\u00e1 risco. No limite, o juiz pode derrubar tanto o decreto que elevou o PIS\/Cofins quanto o anterior, de 2004, que havia zerado as al\u00edquotas. Assim, as taxas voltariam ao n\u00edvel inicial, previsto em lei, de 9,25%. <\/p>\n
“A rigor, o magistrado pode apenas conceder ou n\u00e3o o pedido da empresa. Um julgamento al\u00e9m dos limites do pedido, um terceiro caminho, seria bem question\u00e1vel”, argumenta a tributarista. <\/p>\n
At\u00e9 agora, a tributarista do Barbosa, M\u00fcssnich, Arag\u00e3o (BMA), Let\u00edcia Pelisson, entende as decis\u00f5es favor\u00e1veis ao contribuinte t\u00eam sido mais frequentes. “Temos not\u00edcia de liminares sendo concedidas nas cinco regi\u00f5es da Justi\u00e7a Federal – no Brasil inteiro”, aponta. <\/p>\n
Apesar de o decreto ter sido publicado em abril, a advogada avalia que as empresas estavam com receio de recorrer ao Judici\u00e1rio, por n\u00e3o saberem como os tribunais iriam se manifestar. Desde julho, a postura mudou. “Essa discuss\u00e3o tem movimentado bastante nossa \u00e1rea tribut\u00e1ria”, afirma Let\u00edcia. <\/p>\n
A advogada conta que nesta primeira onda de liminares, s\u00f3 viu uma decis\u00e3o desfavor\u00e1vel ao contribuinte. Agora, o fisco come\u00e7a a recorrer das decis\u00f5es e a quest\u00e3o aos poucos vai para a segunda inst\u00e2ncia. <\/p>\n
Cl\u00e1udia explica que a discuss\u00e3o sobre a validade do decreto pode ser feita pelas empresas de maior porte, que apuram impostos pelo regime de Lucro Real. As empresas no Simples Nacional (faturamento at\u00e9 R$ 3,6 milh\u00f5es) e Lucro Presumido (at\u00e9 R$ 76 milh\u00f5es) n\u00e3o se enquadram. <\/p>\n
Al\u00e9m disso, as contribui\u00e7\u00f5es em quest\u00e3o incidem sobre receitas financeiras, como as de investimentos. “Se a empresa possui dinheiro aplicado no banco, por exemplo, o imposto incide sobre a renda dessa aplica\u00e7\u00e3o”, explica Cl\u00e1udia. <\/p>\n
Se um consumidor atrasa uma conta de luz, por exemplo, a fornecedora de energia acaba recebendo juros sobre o valor da d\u00edvida. “Esses juros s\u00e3o uma receita financeira. No fim do dia, tudo pode se tornar receita financeira”, diz Let\u00edcia. <\/p>\n