A cobran\u00e7a progressiva de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre os im\u00f3veis subutilizados na cidade de S\u00e3o Paulo, apesar de ter uma base legal, vai gerar grande volume de discuss\u00f5es na Justi\u00e7a. <\/p>\n
Um dos pontos pol\u00eamicos \u00e9 a al\u00edquota muito elevada do imposto. Segundo o decreto municipal 56.589, do \u00faltimo dia 10, em cinco anos o IPTU cobrado ser\u00e1 equivalente a 15% do valor venal do im\u00f3vel que for classificado como subutilizado, n\u00e3o utilizado ou solo urbano n\u00e3o edificado. <\/p>\n
Um terreno vazio, com valor estimado em R$ 300 mil, por exemplo, hoje paga 1,5% de IPTU por ano, o equivalente a R$ 4.500. Segundo estudo feito pelo Nelm Advogados, se enquadrado na al\u00edquota progressiva, o imposto dobraria ano a ano at\u00e9 chegar em R$ 45 mil. <\/p>\n
Para o advogado Paulo Lopez, do Nelm, o imposto \u00e9 t\u00e3o alto que a cobran\u00e7a pode at\u00e9 ter efeito de confisco, pr\u00e1tica vedada pela Constitui\u00e7\u00e3o. Em seis anos, com a al\u00edquota m\u00e1xima, diz ele, o valor do IPTU sem contar multa e juros somaria 90% do valor do im\u00f3vel. “A cobran\u00e7a inviabiliza o terreno”, afirma o advogado. <\/p>\n
Tamb\u00e9m fica a crit\u00e9rio da prefeitura, de acordo com o decreto, desapropriar o im\u00f3vel que j\u00e1 est\u00e1 h\u00e1 cinco anos no IPTU progressivo. Na vis\u00e3o de Lopez, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel que a prefeitura tome o im\u00f3vel por conta da d\u00edvida de imposto. <\/p>\n
Fun\u00e7\u00e3o social <\/strong><\/p>\n O s\u00f3cio do TVV Advogados, Olivar Vitale, explica que v\u00e1rios tipos de im\u00f3veis podem se enquadrar no crit\u00e9rio do IPTU progressivo. \u00c9 o caso, por exemplo, de pr\u00e9dios abandonados no centro da cidade, de constru\u00e7\u00f5es cujos terrenos incluem grande \u00e1rea vazia e at\u00e9 de estacionamentos. <\/p>\n Desde 2014, com base em outro decreto, o 55.638, a prefeitura paulista j\u00e1 vinha selecionando im\u00f3veis para serem notificados pelo descumprimento da fun\u00e7\u00e3o social. No site da prefeitura paulista h\u00e1 inclusive uma lista, hoje com 674 im\u00f3veis, das unidades selecionadas para a notifica\u00e7\u00e3o. Vitale destaca que o primeiro passo para a cobran\u00e7a do IPTU progressivo \u00e9 a notifica\u00e7\u00e3o. <\/p>\n Na vis\u00e3o dele, que tamb\u00e9m \u00e9 consultor jur\u00eddico do Sindicato da Habita\u00e7\u00e3o (Secovi-SP), h\u00e1 base legal para cobran\u00e7a do IPTU progressivo, que \u00e9 previsto inclusive na Constitui\u00e7\u00e3o. “Muita gente acha que os decretos s\u00e3o abusivos e inconstitucionais. Eu n\u00e3o sou um desses”, acrescenta Vitale. <\/p>\n Mesmo assim ele entende que existe uma s\u00e9rie de quest\u00f5es a serem tratadas pelo Judici\u00e1rio. A defesa mais comum para quem n\u00e3o est\u00e1 utilizando o im\u00f3vel, diz ele, deve ser o argumento de que n\u00e3o possui recursos para investir e ocupar o im\u00f3vel. Na vis\u00e3o dele, essa \u00e9 uma linha dif\u00edcil, mas fact\u00edvel de argumenta\u00e7\u00e3o no Judici\u00e1rio. “Essa situa\u00e7\u00e3o vira uma briga da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade, um direito difuso, contra o direito individual do propriet\u00e1rio”, afirma. <\/p>\n Assim como Lopez, do Nelm, Vitale tamb\u00e9m vislumbra o aparecimento de discuss\u00f5es sobre a abusividade da al\u00edquota de at\u00e9 15%. Outro ponto sens\u00edvel \u00e9 o crit\u00e9rio adotado para avaliar se o im\u00f3vel cumpre ou n\u00e3o a fun\u00e7\u00e3o social. Vitale diz que em alguns casos a refer\u00eancia \u00e9 apenas a porcentagem ocupada do terreno. “Fica dif\u00edcil determinar se tal parcela \u00e9 muito ou pouco.”<\/p>\n