Os magistrados da 9\u00aa Turma do TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o entenderam que h\u00e1 culpa concorrente da empresa que n\u00e3o repreende empregado por n\u00e3o usar equipamento de prote\u00e7\u00e3o individual (EPI). Essa foi uma das decis\u00f5es do ac\u00f3rd\u00e3o de relatoria do desembargador Mauro Vignotto no julgamento de recurso impetrado por um ajudante geral contra empresa da \u00e1rea de pl\u00e1sticos na qual trabalhava. Ele teve perda total da vis\u00e3o de um olho quando quebrava caixas pl\u00e1sticas com um martelo sem utilizar \u00f3culos de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A senten\u00e7a original havia indeferido pedido do empregado de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, est\u00e9tico e pens\u00e3o mensal, sob o argumento de que o acidente ocorrera por culpa exclusiva do trabalhador, uma vez que ele pr\u00f3prio decidiu n\u00e3o usar o equipamento. Dois laudos periciais realizados apresentaram posi\u00e7\u00f5es divergentes: um atribuindo culpa ao trabalhador e outro \u00e0 empresa.<\/p>\n
Os desembargadores levaram em conta dispositivo da Constitui\u00e7\u00e3o Federal referente \u00e0 teoria da responsabilidade subjetiva (inciso XXVIII do art. 7\u00ba), que afirma: “… seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indeniza\u00e7\u00e3o a que este est\u00e1 obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa”. Os magistrados verificaram a coexist\u00eancia de tr\u00eas elementos fundamentais para a obriga\u00e7\u00e3o dessa indeniza\u00e7\u00e3o: a constata\u00e7\u00e3o do dano, o nexo de causalidade com o trabalho e sua decorr\u00eancia por dolo ou culpa do empregador. Tamb\u00e9m analisaram provas, como o depoimento de uma testemunha patronal respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do uso de EPIs, que contou ter chamado a aten\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio v\u00e1rias vezes pelo n\u00e3o uso dos \u00f3culos, por\u00e9m disse que ele nunca havia sido advertido por escrito.<\/p>\n
“Assim, caracterizado o nexo de causalidade entre o acidente e as atividades desenvolvidas pelo trabalhador, bem como a culpabilidade da empresa, que n\u00e3o proporcionou um ambiente de trabalho seguro e nem agiu no sentido de exigir o cumprimento das normas de seguran\u00e7a, \u00e9 assegurado ao empregado o direito de ser reparado (art. 186 e 927 do C\u00f3digo Civil)”, afirmou o relator no ac\u00f3rd\u00e3o. No entanto, em raz\u00e3o do reconhecimento de culpa tamb\u00e9m por parte do funcion\u00e1rio, foi decidida a distribui\u00e7\u00e3o proporcional dos preju\u00edzos, nos termos do art. 945, tamb\u00e9m do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n
(Processo n\u00ba 0002687-79.2012.5.02.0314 \/ Ac\u00f3rd\u00e3o 20160684921)<\/p>\n
TRT-2<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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