A conta de luz do consumidor em todo o Pa\u00eds vai cair at\u00e9 20% em abril, por conta da devolu\u00e7\u00e3o de uma cobran\u00e7a indevida de energia atrelada \u00e0 usina nuclear de Angra 3. A decis\u00e3o anunciada nesta ter\u00e7a-feira, 28, pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) atinge todas as distribuidoras de energia, com exce\u00e7\u00e3o de apenas tr\u00eas empresas, a Sulgipe, a Companhia Energ\u00e9tica de Roraima e a Boa Vista Energia.<\/p>\n
A queda ocorrer\u00e1 apenas no m\u00eas de abril. Com a decis\u00e3o, a conta de luz do consumidor residencial da Eletropaulo, de S\u00e3o Paulo, cair\u00e1 12,44%. No caso da Light, do Rio de Janeiro, a queda ser\u00e1 de 5,3%. A Cemig, de Minas Gerais, vai cortar em 10,61% a sua tarifa de abril. A CEB, de Bras\u00edlia, ter\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de 5,92%.<\/p>\n
A queda varia entre cada uma das distribuidoras por conta dos diferentes prazos de cobran\u00e7a da energia de Angra 3. No caso da Eletropaulo, por exemplo, o valor foi cobrado indevidamente por nove meses.
\nA usina termonuclear est\u00e1 em constru\u00e7\u00e3o no Rio de Janeiro e s\u00f3 deve ficar pronta a partir de 2019, mas acabou entrando irregularmente nas cobran\u00e7as de conta de luz. Os valores que ser\u00e3o devolvidos chegam a cerca de R$ 1 bilh\u00e3o e foram devidamente corrigidos pela taxa Selic dos per\u00edodos cobrados.
\nPela decis\u00e3o, a conta cobrada por sete distribuidoras do Pa\u00eds vai cair de 15% a 20%. S\u00e3o elas: Celpe, Coelba, Cosern, CPFL Jaguari, CPFL Paulista, Energisa Borborema e Energisa Sergipe. Outras 22 empresas apresentar\u00e3o queda de 10% a 15%. Para 29 distribuidoras, a redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 5% a 10%. As demais 32 distribuidoras apresentar\u00e3o um corte entre 0% e 5%. A decis\u00e3o atinge 44 concession\u00e1rias e 20 permission\u00e1rias, todas elas distribuidoras de energia.<\/p>\n
A diretoria da Aneel j\u00e1 havia determinado, em dezembro de 2015, que a tarifa de energia relacionada a Angra 3 n\u00e3o devia entrar na conta de luz, porque a usina – previsto para operar em 2016 – n\u00e3o ficaria pronta no prazo. Por um erro interno da ag\u00eancia, por\u00e9m, a cobran\u00e7a acabou sendo inclu\u00edda na conta.
\nSegundo o diretor da Aneel, Andr\u00e9 Pepitone, trata-se de um erro in\u00e9dito, mas a ag\u00eancia tomou medidas para que n\u00e3o volte a ocorrer. A corre\u00e7\u00e3o dos valores cobrados a mais j\u00e1 tinha sido identificada pela ag\u00eancia nos reajustes tarif\u00e1rios da Energisa Borborema, Light e Ampla, que come\u00e7aram a ter devolu\u00e7\u00f5es mensais por conta da cobran\u00e7a irregular. A decis\u00e3o da Aneel, por\u00e9m, foi de zerar a conta de uma \u00fanica vez, em abril.
\n“Foi um erro, mas n\u00e3o houve m\u00e1 f\u00e9”, disse Pepitone. “A complexidade do processo \u00e9 enorme. Esse epis\u00f3dio nos trouxe um ensinamento. Precisamos dar um passo adiante e tornar esse sistema ainda mais seguro”, comentou.<\/p>\n
A Aneel vai criar mais etapas no processo de an\u00e1lise do sistema tarif\u00e1rio, incluindo novas \u00e1reas t\u00e9cnicas para homologar as cobran\u00e7as.
\nEm dezembro de 2015, a Aneel foi questionada pela C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica (CCEE) a respeito de Angra 3. A CCEE \u00e9 a respons\u00e1vel por fazer a estimativa de custos da conta respons\u00e1vel por recolher recursos do Encargo de Energia de Reserva (EER). Cabe \u00e0 Aneel aprovar esse or\u00e7amento.
\n\u00c9 por meio desse encargo, cobrado na conta de luz, que Angra 3 seria remunerada quando entrasse em opera\u00e7\u00e3o. Pelo contrato de concess\u00e3o, a usina deveria estar pronta e come\u00e7ar a gerar energia a partir de janeiro de 2016. Mas o Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico (ONS) n\u00e3o conta com a usina at\u00e9 2021. Por isso, a Aneel decidiu autorizar a CCEE a n\u00e3o pagar Angra 3.
\nAinda assim, a cobran\u00e7a foi feita e repassada a consumidores de todo o Pa\u00eds, na data de reajuste tarif\u00e1rio de cada distribuidora. O dinheiro ficou no caixa das distribuidoras de energia e n\u00e3o foi repassado nem \u00e0 CCEE, nem \u00e0 Angra 3.<\/p>\n
Caso o processo seguisse adiante, com a cobran\u00e7a por 12 meses dos consumidores de todo o Pa\u00eds, o valor da cobran\u00e7a indevida seria de R$ 1,8 bilh\u00e3o a mais para Angra 3.<\/p>\n
Projeto do governo militar, Angra 3 teve as obras paralisadas em 1986. O empreendimento foi retomado em 2009 pelo ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e deveria ficar pronto em 2014, mas sofreu novos adiamentos. Em 2015, as obras foram novamente paralisadas, devido a problemas financeiros da Eletronuclear, subsidi\u00e1ria da Eletrobras, e den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o descobertas no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Pripyat, um dos bra\u00e7os da Lava Jato. Vice-almirante da Marinha, o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva foi condenado e preso por envolvimento no esquema.<\/p>\n
Andr\u00e9 Borges<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A conta de luz do consumidor em todo o Pa\u00eds…<\/p>\n