As micro e pequenas empresas com d\u00edvidas em impostos e encargos comemoram a derrubada do veto do presidente Michel Temer ao programa de refinanciamento de d\u00edvidas, intitulado Refis das PMEs. Ele havia sido aprovado em dezembro, por\u00e9m barrado em janeiro, por limita\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n
O programa dever\u00e1 beneficiar cerca de 600 mil empresas cadastradas no Simples Nacional; um sistema de tributa\u00e7\u00e3o simplificada e reduzida para pequenos neg\u00f3cios. Aqui, vale mencionar que 90% das fundi\u00e7\u00f5es brasileiras s\u00e3o de pequeno porte, o que evidencia a import\u00e2ncia deste programa para o setor.<\/p>\n
A promulga\u00e7\u00e3o do projeto de lei pelo governo deve acontecer em maio. Depois disso, h\u00e1 um prazo de 60 a 90 dias para a sua regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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O que \u00e9 o Refis das PMEs<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Trata-se de um programa de refinanciamento de d\u00edvidas das micro e pequenas empresas, com descontos de juros e multas pelo n\u00e3o pagamento de impostos. Ele tamb\u00e9m prev\u00ea a extens\u00e3o do prazo para a quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, que pode chegar a at\u00e9 175 meses, com presta\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de R$ 300.<\/p>\n <\/p>\n