O Senado Federal aprovou o projeto da Empresa Simples de Cr\u00e9dito (ESC), que cria instrumentos jur\u00eddicos para os pequenos neg\u00f3cios terem acesso mais f\u00e1cil e barato a financiamentos. A articula\u00e7\u00e3o para a aprova\u00e7\u00e3o da ESC foi encabe\u00e7ada pela Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, com o apoio do SEBRAE – Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0 Micro e Pequena Empresa.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 oferecer uma alternativa de cr\u00e9dito mais barato para as empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, ao aumentar a competi\u00e7\u00e3o com os bancos e oferecer financiamento onde as grandes institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias n\u00e3o atuam. O texto segue agora para a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
De acordo com a proposta aprovada no Senado, a ESC atuar\u00e1 com opera\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimo, financiamento e desconto de t\u00edtulos de cr\u00e9dito, mas s\u00f3 poder\u00e1 emprestar dinheiro com capital pr\u00f3prio, sem captar recursos de terceiros para emprestar mais.<\/p>\n
A Empresa Simples de Cr\u00e9dito tamb\u00e9m estar\u00e1 proibida de cobrar qualquer tarifa, mas o limite de faturamento ser\u00e1 de no m\u00e1ximo R$ 4,8 milh\u00f5es por ano. Outra diferen\u00e7a da ESC em rela\u00e7\u00e3o aos bancos \u00e9 que a empresa n\u00e3o precisar\u00e1 manter um percentual de dep\u00f3sitos compuls\u00f3rios.<\/p>\n
Ainda segundo o projeto, a ESC ter\u00e1 um limite de atua\u00e7\u00e3o restrito ao munic\u00edpio onde estiver instalada ou em cidades vizinhas, devendo se organizar em tr\u00eas formatos: empresa de responsabilidade limitada (Eireli), empres\u00e1rio individual (EI) ou sociedade limitada (LTDA).<\/p>\n
Nos tr\u00eas casos, o controle ser\u00e1 por pessoas f\u00edsicas, que estar\u00e3o proibidas de abrir outras empresas simples de cr\u00e9dito, mesmo que em munic\u00edpios diferentes.<\/p>\n