O documento re\u00fane 123 propostas em discuss\u00e3o no Poder Legislativo, as quais s\u00e3o consideradas estrat\u00e9gicas pela ind\u00fastria brasileira. Entre elas, 14* foram listadas na \u201cPauta M\u00ednima\u201d, que re\u00fane temas urgentes e de maior impacto sobre o ambiente de neg\u00f3cios brasileiro. O seu lan\u00e7amento oficial foi realizado em 2 de abril, em sess\u00e3o solene conjunta da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal.<\/p>\n
Em seu pronunciamento, Paulo Afonso Ferreira, presidente em exerc\u00edcio da CNI – Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria, afirmou que a Reforma da Previd\u00eancia \u00e9 a medida mais importante para garantir a melhoria do ambiente de neg\u00f3cios no Brasil e contribuir para a retomada do crescimento da economia brasileira. \u201cAo gerar confian\u00e7a na sustentabilidade das contas p\u00fablicas brasileiras, a reforma do sistema previdenci\u00e1rio ser\u00e1 uma fonte importante de expans\u00e3o da economia ao refor\u00e7ar fatores que contribuir\u00e3o para taxas de juros mais baixas\u201d. Para ele, a altera\u00e7\u00e3o nas regras de pagamento de aposentadorias e pens\u00f5es no Brasil \u00e9 \u201cimprescind\u00edvel, essencial e inadi\u00e1vel\u201d.<\/p>\n
\u201cO nosso sistema previdenci\u00e1rio \u00e9 invi\u00e1vel do ponto de vista financeiro, injusto do ponto de vista social e desalinhado com o extraordin\u00e1rio crescimento da expectativa de vida da popula\u00e7\u00e3o. S\u00f3 a mudan\u00e7a das regras vai garantir o pagamento dos benef\u00edcios a milh\u00f5es de aposentados no futuro\u201d, afirmou Ferreira.<\/p>\n
Entre os participantes da solenidade, Davi Alcolumbre, presidente do Senado (DEM-AP), destacou que a Agenda Legislativa da Ind\u00fastria busca apontar para o Congresso Nacional, demais \u00f3rg\u00e3os e entidades do poder p\u00fablico, e para a sociedade civil, as principais proposi\u00e7\u00f5es legislativas em tramita\u00e7\u00e3o, que, na vis\u00e3o da ind\u00fastria, promovem a competitividade das empresas.<\/p>\n
\u201cA agenda sinaliza, de maneira objetiva para o Congresso Nacional e para o Brasil, o que \u00e9 importante para a ind\u00fastria nacional, tornando mais claro o debate das proposi\u00e7\u00f5es que aqui tramitam e as reivindica\u00e7\u00f5es desse pujante setor da nossa economia\u201d, completa.<\/p>\n
Marcos Pereira, deputado federal, 1\u00ba vice-presidente da Mesa Diretora da C\u00e2mara e presidente nacional do PRB, tamb\u00e9m participou da reuni\u00e3o. Na ocasi\u00e3o, ele disse que o lan\u00e7amento da Agenda Legislativa da Ind\u00fastria \u00e9 um chamado \u00e0 consci\u00eancia do Poder Legislativo para o desenvolvimento do Brasil.<\/p>\n
\u201cA Agenda Legislativa da Ind\u00fastria nos lembra que produz quem inova, quem agrega valor aos produtos prim\u00e1rios, quem gera emprego de melhor qualidade neste pa\u00eds. Emprego \u00e9 o melhor programa social\u201d, afirmou.<\/p>\n
Pereira completou: \u201cN\u00f3s devemos, como membros do Parlamento, aprovar normas que garantam o direito de propriedade a quem cria tecnologia nova e a quem constr\u00f3i, contra muitas teorias regressivas que polvilham a mente de pretensos salvadores. O Parlamento precisa ser eficiente e assegurar a seguran\u00e7a jur\u00eddica necess\u00e1ria a quem produz e a quem empreende\u201d.<\/p>\n
Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong><\/p>\n Ferreira ainda destacou que o fato de o Brasil n\u00e3o ter recuperado a produ\u00e7\u00e3o e os empregos perdidos desde a maior crise da sua hist\u00f3ria \u00e9 um forte sinal para todos que t\u00eam responsabilidade pol\u00edtica. Segundo ele, \u00e9 fundamental uma a\u00e7\u00e3o coordenada entre o Executivo, o Congresso e a sociedade, para aprovar as reformas que garantam o crescimento da economia.<\/p>\n \u201cPrecisamos nos unir e trabalhar com m\u00e9todo, coopera\u00e7\u00e3o, negocia\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o, para fazer os ajustes necess\u00e1rios para que o \u2018transatl\u00e2ntico Brasil\u2019 alcance o porto seguro de uma economia capaz de gerar empregos e oportunidades para todos\u201d, afirmou.<\/p>\n Dentro da agenda de projetos priorit\u00e1rios para 2019, Ferreira ressaltou a import\u00e2ncia de se aprovar tamb\u00e9m a Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o da CNI, o foco dessa reforma dever\u00e1 ser a ado\u00e7\u00e3o de um Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA), que permita a remo\u00e7\u00e3o da cumulatividade, a simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e a redu\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias aos contribuintes.<\/p>\n \u201cA Reforma Tribut\u00e1ria \u00e9 crucial para o Brasil se integrar ao mundo com melhores condi\u00e7\u00f5es competitivas. Sem mudan\u00e7as estruturais no sistema tribut\u00e1rio, n\u00e3o conseguiremos eliminar as fontes de inseguran\u00e7a jur\u00eddica e de excesso de obriga\u00e7\u00f5es que se transformam em um verdadeiro pesadelo tribut\u00e1rio para os empreendedores\u201d, disse Ferreira.<\/p>\n Neste ponto, ele tra\u00e7ou um paralelo entre o Brasil e a maioria dos pa\u00edses, onde um \u00fanico imposto, o IVA, substitui seis tributos que no Brasil incidem sobre a circula\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os \u2013 PIS\/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, Cide-Combust\u00edveis e ISS.<\/p>\n Ferreira tamb\u00e9m afirmou que o texto da Reforma Tribut\u00e1ria aprovado pela Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados apresenta avan\u00e7os importantes em termos de simplifica\u00e7\u00e3o do sistema e redu\u00e7\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o sobre investimentos e exporta\u00e7\u00f5es, mas merece aperfei\u00e7oamentos: \u201cA proposta em tramita\u00e7\u00e3o merece alguns aprimoramentos quanto a resqu\u00edcios de cumulatividade, potencial aumento de gastos p\u00fablicos com administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, impossibilidade de redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas do Imposto de Bens e Servi\u00e7os (IBS), semelhante ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA), e aus\u00eancia de mecanismos voltados ao desenvolvimento regional\u201d.<\/p>\n Ainda sobre o IVA, Ferreira lembrou que a China j\u00e1 fez a sua reforma e a \u00cdndia est\u00e1 implantando a reforma desse imposto. \u201cSe a reforma n\u00e3o for feita, o Brasil ser\u00e1 a \u00fanica economia relevante do mundo a permanecer com um sistema tribut\u00e1rio com as distor\u00e7\u00f5es que temos\u201d, enfatizou.<\/p>\n Pauta M\u00ednima da Agenda Legislativa da Ind\u00fastria 2019<\/strong><\/p>\n Entre as 123 propostas reunidas no documento, as *14 consideradas priorit\u00e1rias foram:<\/p>\n \u2022 Desconsidera\u00e7\u00e3o da Personalidade Jur\u00eddica (PL 3401\/2008) O documento re\u00fane 123 propostas em discuss\u00e3o no Poder Legislativo,…<\/p>\n
\n\u2022 Protocolos ao Acordo de Madri (PDC 860\/2017)
\n\u2022 Reforma Tribut\u00e1ria (PEC 293\/2004)
\n\u2022 Direitos e Garantias do Contribuinte (PLS-C 298\/2011)
\n\u2022 Exclus\u00e3o de Veda\u00e7\u00f5es \u00e0 Compensa\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios (PLS 405\/2018)
\n\u2022 Compet\u00eancia para Embargar ou Interditar Estabelecimentos (PL 6897\/2013)
\n\u2022 Regulamenta\u00e7\u00e3o de Normas de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho (PLS 539\/2018
\n\u2022 Dupla Visita nas Fiscaliza\u00e7\u00f5es do Trabalho (PL 6713\/2016)
\n\u2022 Trabalhadores Expatriados (PLS 138\/2017)
\n\u2022 Marco Legal das Ag\u00eancias Reguladoras (PLS 52\/2013)
\n\u2022 Concess\u00f5es de gera\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica (PLS 232\/2016)
\n\u2022 Marco Legal do Saneamento (MP 868\/2018)
\n\u2022 Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 3729\/2004)
\n\u2022 Nova Previd\u00eancia Social (PEC 6\/2019)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"