A Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 928\/2020, publicada no D.O.U. desta ter\u00e7a-feira, 24, revogou o artigo 18 da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 927, de 22 de mar\u00e7o de 2020, que tratou da suspens\u00e3o do contrato de trabalho para participa\u00e7\u00e3o do empregado em curso ou programa de qualifica\u00e7\u00e3o profissional n\u00e3o presencial oferecido pelo empregado.<\/p>\n
Basicamente, a disposi\u00e7\u00e3o revogada autorizava a negocia\u00e7\u00e3o direta entre empregado e empregador, quanto aos termos da suspens\u00e3o, podendo prever ajuda compensat\u00f3ria mensal, sem natureza salarial, durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o contratual.<\/p>\n
Todavia, cabe destacar que continua em vigor o artigo Art. 476-A, inclu\u00eddo pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 2.164-41, de 2001, que disp\u00f5e:<\/p>\n
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A Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia informou que nova Medida Provis\u00f3ria deve ser editada sobre novas condi\u00e7\u00f5es para a suspens\u00e3o dos contratos de trabalho, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es, por\u00e9m com previs\u00e3o de contrapartida do Estado.<\/p>\n
Assim, no momento, a suspens\u00e3o dos contratos de trabalho continua poss\u00edvel, desde que por negocia\u00e7\u00e3o coletiva como sindicato profissional da categoria respectiva, observados os termos do artigo 471-A, da CLT.<\/p>\n
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| Marcos Tavares Leite, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Tavares Leite Sociedade de Advogados, respons\u00e1vel pela assessoria jur\u00eddica da ABIFA<\/p>\n OAB\/SP 95.253<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n \n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 928\/2020, publicada no D.O.U. desta ter\u00e7a-feira,…<\/p>\n |