O Plen\u00e1rio do Senado aprovou por unanimidade uma linha de cr\u00e9dito mais barata para as microempresas e empresas de pequeno porte. Os recursos chegam a R$ 13,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Pelos termos do Projeto de Lei 1.282\/2020, as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com risco para o Tesouro Nacional ser\u00e3o realizadas por bancos oficiais federais, de acordo com as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional.<\/p>\n
O Pronampe – Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte tem por objetivo fortalecer o segmento por meio da libera\u00e7\u00e3o de R$ 10,9 bilh\u00f5es em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito do Tesouro Nacional e R$ 2,7 bilh\u00f5es do Banco do Brasil, Caixa Econ\u00f4mica Federal, Banco da Amaz\u00f4nia, Banco do Nordeste e Cooperativas de Cr\u00e9dito. Os recursos ser\u00e3o destinados \u00e0s microempresas com faturamento anual de at\u00e9 R$ 4.800.000, com juros de 3,75%. O limite do cr\u00e9dito \u00e9 de 50% da receita bruta de 2019, com car\u00eancia de seis meses e prazo de pagamento de 36 meses.<\/p>\n
Ao empres\u00e1rio interessado, ser\u00e1 exigida apenas garantia pessoal. As empresas que tomarem os recursos ficar\u00e3o impedidas de demitir trabalhadores por 60 dias.<\/p>\n
A medida ser\u00e1 votada pela C\u00e2mara dos Deputados e, ent\u00e3o, seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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