Em 22 de abril, a CNI – Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria enviou documento ao governo federal, propondo que seja criada uma linha de financiamento emergencial para as m\u00e9dias e pequenas empresas, com teto de taxa de juros, car\u00eancia durante o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica e maior prazo de pagamento.<\/p>\n
A proposta, baseada no Main Street Lending Program,<\/em> do Federal Reserve, prev\u00ea que as institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas ou privadas fiquem com 5% do valor total dos empr\u00e9stimos concedidos e o Banco Central, por meio da cria\u00e7\u00e3o de uma sociedade de prop\u00f3sito espec\u00edfico, compre os 95% restantes, assumindo o risco.<\/p>\n A CNI ainda sugeriu que sejam ampliados os \u00edndices de cobertura da carteira do agente financeiro (stop loss<\/em>) do BNDES FGI (Fundo Garantidor para Investimentos) e do Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es, do Banco do Brasil.<\/p>\n Para a entidade, o acesso ao cr\u00e9dito e ao financiamento s\u00e3o o principal gargalo para as empresas neste momento de crise.<\/p>\n Essas propostas integram um conjunto de 30 medidas elaboradas pela CNI, em parceria com as federa\u00e7\u00f5es estaduais e o F\u00f3rum Nacional da Ind\u00fastria (FNI), que congrega as associa\u00e7\u00f5es setoriais.<\/p>\n Em 18 de mar\u00e7o, a entidade j\u00e1 havia enviado ao governo um conjunto de propostas com vistas ao enfrentamento e \u00e0 supera\u00e7\u00e3o da crise econ\u00f4mica decorrente da pandemia da COVID-19.<\/p>\n A exemplo do que ocorreu naquela ocasi\u00e3o, as novas sugest\u00f5es foram enviadas para o ministro da Economia, Paulo Guedes, e para os presidentes da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro; do Senado Federal, Davi Alcolumbre; da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia; do STF, Dias Tofolli; e do TCU, Jos\u00e9 M\u00facio Monteiro.<\/p>\n Entre as 30 novas medidas propostas, 23 s\u00e3o voltadas para a sobreviv\u00eancia das empresas e a manuten\u00e7\u00e3o dos empregos nessa fase aguda da crise. Outras sete integram o conjunto de propostas encaminhadas em mar\u00e7o, mas que foram implementadas apenas parcialmente ou n\u00e3o est\u00e3o em vigor.<\/p>\n Para Robson Braga de Andrade, presidente da CNI, “o governo e o Banco Central tentaram aumentar a oferta de cr\u00e9dito p\u00fablico. No entanto, h\u00e1 um empo\u00e7amento da liquidez nos agentes financeiros e os recursos n\u00e3o est\u00e3o chegando \u00e0s empresas.<\/p>\n O tema \u201cacesso ao cr\u00e9dito\u201d responde por 11 das 30 medidas propostas pela CNI no novo documento. H\u00e1, ainda, proposi\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o, infraestrutura, regula\u00e7\u00e3o e com\u00e9rcio exterior, num conjunto de a\u00e7\u00f5es cujo principal objetivo \u00e9 contribuir para que as empresas permane\u00e7am ativas enquanto atravessam o per\u00edodo mais agudo da crise.<\/p>\n Cr\u00e9dito<\/strong><\/p>\n Entre as medidas para destravar o cr\u00e9dito e reduzir os juros para as empresas, destaca-se o pedido para que o Banco Central financie diretamente as empresas com, por exemplo, a aquisi\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos privados no mercado prim\u00e1rio. A proposta elimina a intermedia\u00e7\u00e3o dos agentes financeiros e assegura que os recursos cheguem \u00e0s empresas e sejam acessados com taxa de juros menores.<\/p>\n A CNI tamb\u00e9m prop\u00f4s que sejam ampliados os financiamentos do BNDES diretamente \u00e0s empresas, por meio da aquisi\u00e7\u00e3o de deb\u00eantures, e defendeu a redu\u00e7\u00e3o da taxa b\u00e1sica de juros (Selic) na pr\u00f3xima reuni\u00e3o do Copom, em maio.<\/p>\n Tamb\u00e9m fazem parte do documento o pedido de extens\u00e3o da suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de pagamentos de empr\u00e9stimos contratados ao BNDES \u00e0s opera\u00e7\u00f5es com equaliza\u00e7\u00e3o de taxa de juros pelo Tesouro Nacional e a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da exig\u00eancia de certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos para se acessar os financiamentos p\u00fablicos.<\/p>\n Tributa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A ind\u00fastria apresentou nove medidas na \u00e1rea de tributa\u00e7\u00e3o. Entre elas, est\u00e1 a necessidade de se padronizar, em 90 dias, o prazo de adiamento de todos os tributos e ampliar o rol de tributos federais com pagamento adiado, com a inclus\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ), da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Essa medida reduzir\u00e1 a exig\u00eancia de capital de giro das empresas em um momento de retra\u00e7\u00e3o das receitas, liberando recursos para manter o pagamento de sal\u00e1rios e de fornecedores, que s\u00e3o fundamentais para a manuten\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A CNI tamb\u00e9m sugere o parcelamento em, pelo menos, seis parcelas mensais e sem incid\u00eancia de multas e juros do pagamento dos valores dos tributos que tiveram o recolhimento adiado, al\u00e9m de permitir que os preju\u00edzos fiscais registrados durante a calamidade p\u00fablica sejam utilizados para retificar declara\u00e7\u00f5es de renda dos anos-calend\u00e1rio 2018 e 2019, podendo ser compensados com a totalidade dos lucros auferidos nos \u00faltimos dois exerc\u00edcios, gerando restitui\u00e7\u00e3o do IRPJ e da CSLL pagos.<\/p>\n Com\u00e9rcio exterior<\/strong><\/p>\n O documento traz ainda seis propostas para facilitar a importa\u00e7\u00e3o, a exporta\u00e7\u00e3o e o tr\u00e2nsito aduaneiro no Brasil. As medidas s\u00e3o para prorrogar as licen\u00e7as de importa\u00e7\u00e3o por 90 dias; alinhar as atividades dos \u00f3rg\u00e3os de fronteira, de modo que sejam conduzidas de maneira conjunta, coordenada, intensificada e baseada em gest\u00e3o de risco, sobretudo nas inspe\u00e7\u00f5es de cargas; n\u00e3o adotar novas anu\u00eancias, certifica\u00e7\u00f5es nem restri\u00e7\u00f5es ao transporte das mercadorias por um per\u00edodo de 90 dias; e conceder liberdades tempor\u00e1rias de tr\u00e1fego a\u00e9reo para opera\u00e7\u00f5es de carga com pa\u00edses em que restri\u00e7\u00f5es possam ser aplicadas.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a ind\u00fastria solicita que seja prorrogado, por 12 meses, o prazo de cumprimento de exporta\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito dos regimes aduaneiros especiais Drawback, Recof e Recof-Sped, referentes a atos concess\u00f3rios outorgados e solicita\u00e7\u00f5es que vencer\u00e3o at\u00e9 dezembro de 2020. Essa medida adequa o prazo \u00e0 realidade vivida pelas empresas, que tiveram suas atividades afetadas pelas medidas de isolamento social.<\/p>\n Balan\u00e7o das medidas propostas em 18 de mar\u00e7o<\/strong><\/p>\n Do total de 39 medidas apresentadas pela CNI em mar\u00e7o, o governo federal adotou 30 (o equivalente a 77%), sendo que nove delas, at\u00e9 agora, foram implementadas apenas parcialmente.<\/p>\n Medidas trabalhistas<\/strong><\/p>\n Entre as medidas sugeridas na \u00e1rea trabalhista, 12 foram adotadas de forma integral. Entre elas, a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada de trabalho e sal\u00e1rio e a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho, constantes na Medida Provis\u00f3ria 936; e o custeio pela Previd\u00eancia Social do sal\u00e1rio dos empregados afastados devido ao Coronav\u00edrus, em especial para as micro e pequenas empresas (Lei n.13.982).<\/p>\n A exclus\u00e3o expressa no texto da lei da COVID-19 como doen\u00e7a relacionada ao trabalho tamb\u00e9m foi contemplada, dessa vez na MP 927.<\/p>\n O governo ainda previu a convalida\u00e7\u00e3o das medidas adotadas pelas empresas em fun\u00e7\u00e3o do enfrentamento da pandemia, se as medidas adotadas pelas empresas antes da MP 927 estiverem em conformidade com a MP. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m foi prevista a fiscaliza\u00e7\u00e3o orientativa durante 180 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da MP.<\/p>\n Segundo o documento, as medidas \u201cforam importantes ao dar seguran\u00e7a para que as empresas tenham flexibilidade para se adequarem \u00e0 restri\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o de pessoas e outras medidas que t\u00eam impacto sobre as rotinas produtivas. As medidas t\u00eam ajudado as empresas a lidar com as consequ\u00eancias do isolamento, permitindo a manuten\u00e7\u00e3o do emprego e a mitiga\u00e7\u00e3o da perda de renda do trabalhador\u201d.<\/p>\n Tributa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Nesta \u00e1rea, oito das dez propostas est\u00e3o em vigor.<\/p>\n Entre as a\u00e7\u00f5es de tributa\u00e7\u00e3o propostas pela CNI, quatro delas foram implementadas integralmente, a exemplo do adiamento da entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) e a suspens\u00e3o, pelo prazo de 90 dias, de inscri\u00e7\u00f5es em d\u00edvida ativa, protestos e execu\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n Quatro sugest\u00f5es foram utilizadas parcialmente. A CNI prop\u00f4s a dispensa de pagamento, por 90 dias, sem multa, de parcelas de programas de refinanciamento de d\u00edvidas dos contribuintes com a Uni\u00e3o. Em duas portarias do Minist\u00e9rio da Economia e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o governo adiou o recolhimento dos tributos federais do Simples e do FGTS por 90 dias.<\/p>\n