Confira, a seguir, algumas medidas anunciadas pelo governo federal para auxiliar empresas, pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas neste momento de pandemia.<\/p>\n
Muitas j\u00e1 venceram, mas foram adiadas.<\/p>\n
Empresas<\/strong><\/p>\n \u2022 Adiamento do pagamento da contribui\u00e7\u00e3o patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (Pasep). Os pagamentos de abril ser\u00e3o quitados em agosto. Os pagamentos de maio, em outubro. A medida antecipar\u00e1 R$ 80 bilh\u00f5es para o fluxo de caixa das empresas.<\/p>\n \u2022 Parcelamento, em at\u00e9 12 vezes, de multas administrativas aplicadas a fornecedores do governo federal.<\/p>\n Micro e pequenas empresas<\/strong><\/p>\n \u2022 Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.<\/p>\n \u2022 Adiamento, por tr\u00eas meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS, dos munic\u00edpios) de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.<\/p>\n \u2022 Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.<\/p>\n Microempreendedores individuais (MEI)<\/strong><\/p>\n \u2022 Adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale tanto para a parte federal, como para as partes estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa.<\/p>\n \u2022 Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.<\/p>\n Pessoas f\u00edsicas<\/strong><\/p>\n \u2022 O cronograma de restitui\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda, de maio a setembro, est\u00e1 mantido.<\/p>\n Empresas e pessoas f\u00edsicas<\/strong><\/p>\n \u2022 Suspens\u00e3o, por 180 dias, do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF) para empr\u00e9stimos. O imposto deixar\u00e1 de ser cobrado de abril a outubro, injetando R$ 14 bilh\u00f5es na economia. A medida acabaria no fim de junho, mas foi prorrogada por 90 dias.<\/p>\n \u2022 Suspens\u00e3o, at\u00e9 31 de julho, de procedimentos de cobran\u00e7a e de intima\u00e7\u00e3o pela Receita Federal. A medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida em um m\u00eas.<\/p>\n \u2022 Prorroga\u00e7\u00e3o das parcelas de renegocia\u00e7\u00f5es com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que venceriam em maio, junho e julho. Os vencimentos foram estendidos para agosto, outubro e dezembro, respectivamente.<\/p>\n Empresas e empregadores dom\u00e9sticos<\/strong><\/p>\n \u2022 Suspens\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es para o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) por tr\u00eas meses, inclusive para empregadores dom\u00e9sticos. Valores de abril a junho ser\u00e3o pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem multas ou encargos.<\/p>\n Contas de luz<\/strong><\/p>\n \u2022 Proibi\u00e7\u00e3o de cortes de energia de consumidores inadimplentes at\u00e9 31 de julho. A medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel).<\/p>\n \u2022 Consumidores de baixa renda, que gastam at\u00e9 220 quilowatts-hora (kWh) por m\u00eas, estar\u00e3o isentos de pagarem a conta de energia at\u00e9 o fim de agosto. A medida acabaria no fim de junho, mas foi prorrogada por 60 dias. O valor que as distribuidoras deixar\u00e3o de receber ser\u00e1 coberto com R$ 1,5 bilh\u00e3o de subs\u00eddio da Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE).<\/p>\n Contas de telefone<\/strong><\/p>\n \u2022 Apesar de liminar da Justi\u00e7a Federal em S\u00e3o Paulo ter proibido o corte de servi\u00e7o de clientes com contas em atraso, a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) recorreu e conseguiu reverter a decis\u00e3o. Os clientes de telefonia continuar\u00e3o a ter a linha cortada caso deixem de pagar as contas.<\/p>\n D\u00edvidas em bancos<\/strong><\/p>\n \u2022 Autorizados por uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), os cinco principais bancos do pa\u00eds \u2013 Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econ\u00f4mica Federal, Ita\u00fa Unibanco e Santander \u2013 abriram renegocia\u00e7\u00f5es para prorrogarem vencimentos de d\u00edvidas por at\u00e9 60 dias.<\/p>\n \u2022 As renegocia\u00e7\u00f5es n\u00e3o valem para cheque especial e cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n \u2022 Os clientes precisam estar atentos para juros e multas. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), \u00e9 preciso verificar se o banco est\u00e1 propondo uma pausa no contrato, sem cobran\u00e7a de juros durante a suspens\u00e3o, ter cuidado com o ac\u00famulo de parcelas vencidas e a vencer, e perguntar se haver\u00e1 impacto na pontua\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito do cliente.<\/p>\n