Pela Medida Provis\u00f3ria (MP) 1028\/21, o governo federal dispensou as institui\u00e7\u00f5es financeiras privadas e p\u00fablicas de exigirem dos clientes uma s\u00e9rie de documentos de regularidade na hora de contratar ou renegociar empr\u00e9stimos. A isen\u00e7\u00e3o vale at\u00e9 30 de junho de 2021.<\/p>\n
A principal diferen\u00e7a entre essa e a MP 958\/20, lan\u00e7ada em 2020, \u00e9 que agora a dispensa de documenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o se restringe mais somente \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas, mas tamb\u00e9m \u00e0s privadas, o que ir\u00e1 aumentar significativamente as op\u00e7\u00f5es de oferta de cr\u00e9dito aos pequenos neg\u00f3cios.<\/p>\n
Para Giovanni Bevil\u00e1qua, analista de Capitaliza\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os Financeiros do Sebrae, o recrudescimento da pandemia no final do ano trouxe a necessidade de que as medidas e pol\u00edticas tivessem um prolongamento. \u201cUma boa not\u00edcia foi o in\u00edcio da vacina\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, mas at\u00e9 que ela seja intensificada, \u00e9 importante que novas medidas de apoio sejam tomadas\u201d.<\/p>\n
Segundo Bevil\u00e1qua, a medida \u00e9 uma continuidade dos programas governamentais lan\u00e7ados em 2020, os quais \u201cforam muito importantes para permitir a sobreviv\u00eancia das empresas e dar f\u00f4lego suficiente para que elas se fortalecessem para uma r\u00e1pida retomada de suas atividades\u201d.<\/p>\n
Entre as medidas de facilita\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito adotadas no ano passado, destaca-se o Pronampe, programa criado pelo governo federal para garantir recursos aos pequenos neg\u00f3cios. Ele beneficiou cerca de 517 mil empresas, com R$ 37,5 bilh\u00f5es liberados por meio do Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO), com recursos do Tesouro.<\/p>\n