Os pequenos neg\u00f3cios agora contam com novas regras e prazos para renegociar as d\u00edvidas com a Uni\u00e3o. A portaria 2.381, de 26 de fevereiro de 2021, reabriu os prazos para ingresso no programa de Retomada Fiscal, trazendo de volta editais que estiveram abertos at\u00e9 dezembro do ano passado.<\/p>\n
A norma permite a negocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos inscritos na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o at\u00e9 31 de agosto, ou seja, prev\u00ea a negocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos futuros. Os empreendedores ter\u00e3o at\u00e9 o dia 30 de setembro para solicitar a ades\u00e3o ao programa.<\/p>\n
Carlos Melles, presidente do Sebrae, explica que a edi\u00e7\u00e3o da portaria foi requisitada em raz\u00e3o dos fortes impactos que a pandemia vem causando nas empresas de micro e pequeno porte h\u00e1 um ano.<\/p>\n
Segundo Melles, \u201cessa medida abrange v\u00e1rios tipos de d\u00e9bitos e \u00e9 uma excelente oportunidade que as micro e pequenas empresas devem aproveitar, para colocar as suas contas em dia e fazer pagamentos e parcelamentos com descontos de multas e juros\u201d.<\/p>\n
A nova portaria tamb\u00e9m cita como objetivo permitir a “retomada da atividade produtiva em raz\u00e3o dos efeitos da pandemia causada pelo coronav\u00edrus”, assim como havia sido apontado na cria\u00e7\u00e3o do programa, em setembro.<\/p>\n
O Programa de Retomada Fiscal envolve a concess\u00e3o de regularidade fiscal, com a expedi\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos; suspens\u00e3o da apresenta\u00e7\u00e3o a protesto de Certid\u00f5es de D\u00edvida Ativa; autoriza\u00e7\u00e3o para susta\u00e7\u00e3o do protesto de Certid\u00e3o de D\u00edvida Ativa j\u00e1 efetivado e suspens\u00e3o de execu\u00e7\u00f5es fiscais e dos respectivos pedidos de bloqueio judicial de contas banc\u00e1rias, entre outras medidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os pequenos neg\u00f3cios agora contam com novas regras e prazos…<\/p>\n