Em 22 de janeiro, o CNDI – Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial apresentou ao governo federal o texto da Nova Indústria Brasil (NIB).
Trata-se de uma política industrial com foco em impulsionar o desenvolvimento nacional até 2033, com sustentabilidade e inovação. Para tanto, serão aportados R$ 300 bilhões para financiamentos até 2026.
A Nova Indústria Brasil define metas para seis missões que nortearão os esforços do programa até 2033. Para alcançar cada meta, há áreas prioritárias para investimentos e um conjunto de ações propostas, que envolvem esforços de todos os ministérios membros do CNDI e do setor produtivo nacional. Estão previstos instrumentos como linhas de crédito especiais, recursos não-reembolsáveis, ações regulatórias e de propriedade intelectual, além de uma política de obras e compras públicas, com incentivos ao conteúdo local, para estimular o setor produtivo em favor do desenvolvimento do país.
A Política também lança mão de novos instrumentos de captação, como a linha de crédito de desenvolvimento (LCD), e um arcabouço de novas políticas – como o mercado regulado de carbono e a taxonomia verde.
Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ao longo do processo de construção desta nova Política Industrial, uma série de medidas já vinham sendo lançadas dentro do escopo da Nova Indústria Brasil, a exemplo do programa Brasil Mais Produtivo, que destina R$ 2 bilhões para a transformação digital de micro, pequenas e médias indústrias; e do Mais Inovação Brasil, que já começou a disponibilizar parte dos R$ 60 bilhões em linhas de crédito para o financiamento de inovação da indústria brasileira. Ou ainda os programas lançados no final de 2023, como o Mover (Mobilidade Verde e Inovação), que aumenta exigências de sustentabilidade na cadeia automotiva, e o chamado Depreciação Acelerada, para renovação do parque industrial brasileiro (Leia: https://abifa.org.br/site/industria-recebe-com-otimismo-o-projeto-de-lei-da-depreciacao-acelerada/)
Missões
A Nova Indústria Brasil é norteada por metas aspiracionais relacionadas a seis missões:
■ Agroindústria – A meta estipulada é ter 70% dos estabelecimentos de agricultura familiar mecanizados até a próxima década (atualmente, apenas 18% o são). Além disso, 95% dessas máquinas devem ser produzidas nacionalmente.
■ Saúde – Ampliar a participação da produção no país de 42% para 70% das necessidades nacionais em medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos.
■ Bem-estar das pessoas nas cidades – Envolve infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis.
■ Transformação digital – A meta é que 90% do total das empresas industriais brasileiras (hoje são 23,5%) sejam digitalizadas, além de triplicar a participação da produção nacional nos segmentos de novas tecnologias.
■ Bieconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas – Entre as metas, destaca-se ampliar em 50% a participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes (atualmente os combustíveis verdes representam 21,4% dessa matriz); e reduzir em 30% a emissão de carbono da indústria nacional, que está em 107 milhões de toneladas de CO2 por trilhão de dólares produzido.
■ Defesa – Pretende-se alcançar autonomia na produção de 50% das tecnologias críticas, de maneira a fortalecer a soberania nacional. Será dada prioridade para ações voltadas ao desenvolvimento de energia nuclear, sistemas de comunicação e sensoriamento, sistemas de propulsão e veículos autônomos e remotamente controlados.
Confira cada uma dessas Missões em: https://www.gov.br/mdic/pt-br/composicao/se/cndi/missoes
Recursos
Os R$ 300 bilhões disponíveis para financiamento até 2026 serão geridos pelo BNDES, Finep e Embrapii, e disponibilizados por meio de linhas específicas, não reembolsáveis ou reembolsáveis, e recursos por meio de mercado de capitais, em alinhamento aos objetivos e prioridades das missões para promover a neoindustrialização nacional.
Os recursos estão organizados dentro do Plano Mais Produção, um conjunto de soluções financeiras que viabilizarão o financiamento da política industrial de forma contínua nos próximos três anos.
Este plano contempla os seguintes eixos:
■ Mais Produtividade: Para ampliar a capacidade industrial, com aquisição de máquinas e equipamentos
■ Mais Inovação e Digitalização: Projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação
■ Mais Verde: Projetos de sustentabilidade da indústria
■ Mais Exportação: Incentivos para o acesso ao mercado internacional
Compras públicas
A Nova Indústria Brasil também utilizará o potencial de compras públicas para estimular o desenvolvimento de setores considerados estratégicos para a indústria brasileira.
Nesse sentido, o presidente Lula assinou dois decretos que abrem caminho para essa estratégia.
O primeiro, define áreas que poderão ficar sujeitas a exigência de aquisição ou ter margem de preferência para produtos nacionais nas licitações do Novo PAC. Entre elas, as cadeias produtivas relacionadas à transição energética, economia de baixo carbono e mobilidade urbana.
O próximo passo é a definição, pela Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do Programa de Aceleração do Crescimento (CIIA-PAC), dos produtos manufaturados e serviços das cadeias que ficarão sujeitos ao decreto.
O segundo decreto cria a Comissão Interministerial de Compras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS) e define os critérios para a aplicação de margem de preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais e para bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis.
Desburocratização
Uma outra frente de atuação da Nova Indústria Brasil é a desburocratização, visando à melhoria do ambiente de negócios.
São 41 projetos, sendo 17 a serem executados pelos próximos dois anos. O objetivo é enfrentar alguns dos principais desafios apresentados pelo setor produtivo, com o objetivo de aumentar a produtividade e a competitividade das empresas brasileiras e melhorar o ambiente para investimentos produtivos.
Segundo estudo realizado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), em parceria com o MDIC, o chamado Custo Brasil chega a R$ 1,7 trilhão por ano.
