O governo federal institui a Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC), iniciativa coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O objetivo é promover a transição do modelo de produção linear – aquele que vai da extração, passa pela produção e termina no descarte – para uma economia circular, incentivando o uso eficiente de recursos naturais e práticas sustentáveis ao longo da cadeia produtiva.
A economia circular se baseia na eliminação da poluição e redução da geração de rejeitos e resíduos, manutenção do valor dos materiais, regeneração do meio ambiente, redução da dependência do uso de recursos naturais, fomentando a produção e o consumo sustentáveis, gerando o aumento do ciclo de vida dos produtos e materiais e garantindo uma transição justa e inclusiva.
A ENEC integra a Nova Indústria Brasil (NIB), política industrial lançada no início deste ano. Além de criar um ambiente normativo e institucional para a economia circular, a ENEC ainda prevê o fomento à inovação, cultura, educação e geração de competências, para reduzir, reutilizar e promover o redesenho circular da produção; incentivar a redução da utilização de recursos e a geração de resíduos.
O modelo de economia circular interrompe a lógica do descarte e instaura um novo modelo produtivo, a partir do desenvolvimento de produtos mais resilientes e propícios ao compartilhamento, a produtos como serviço, ao reparo, reuso, redistribuição, recondicionamento, remanufatura e reciclagem.
Fórum Nacional de Economia Circular
Trata-se do órgão de governança que ficará responsável pela elaboração do Plano Nacional de Economia Circular, que compreenderá metas, padrões e indicadores para a implementação da economia circular no Brasil.
O Fórum será presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio da Secretaria de Economia Verde (SEV), e contará com o MMA na Secretaria Executiva; Além desses, contará com os ministérios da Fazenda (MF), Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Educação (MEC); Desenvolvimento Agrário e Agricultura e Familiar (MDA); Agricultura e Pecuária (Mapa); Trabalho e Emprego (MTE); Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); Minas e Energia (MME) e Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP). Também estarão presentes representantes da Casa Civil e da Secretaria-Geral da Presidência da República além da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anivsa).
