Na manhã desta segunda-feira, 24 de fevereiro, a Comissão de Meio Ambiente da ABIFA realizou sua primeira reunião de 2026, com a participação de 14 integrantes. O encontro foi coordenado pela Dra. Raquel Carnin, sócia da Nova Era Soluções Ambientais.
Entre os principais temas discutidos, destacou-se a aprovação, em Santa Catarina, da Lei 19.255/2025, que institui o Selo Reciclagem para certificar produtos compostos por materiais recicláveis. Também foi atualizada a tramitação de projetos de lei estaduais relacionados ao uso de ADF (Areia Descartada de Fundição) e a incentivos fiscais para reciclagem de resíduos industriais.
Em Santa Catarina, os PLs 87 e 88/2025 seguem aguardando análise da CCJ e articulação política para votação. No Rio Grande do Sul, os PLs 268/2024 e 371/2025 avançam em comissões, tratando respectivamente do uso de resíduos na construção civil e da utilização preferencial de ADF em obras públicas. Em São Paulo, o PL 278/2024 permanece sem movimentação, apesar de ofício encaminhado pela entidade. Em Minas Gerais, os PLs 3505, 3506 e 4449/2025 aguardam andamento legislativo, abordando abatimento de ICMS para reciclagem, criação do Selo Reciclagem e uso preferencial de ADF em obras públicas.
No âmbito federal, o PL 0482/2024, que prevê incentivos fiscais e financeiros para empresas que adotem práticas sustentáveis com resíduos, também segue em comissão sem avanços recentes.
A reunião ainda registrou a aprovação, em Santa Catarina, da Lei 19.725, que estabelece diretrizes e critérios para o uso de escória e refratário na construção civil, considerada um marco relevante para o setor.
Próximas reuniões
A reunião da Comissão de Meio Ambiente é realizada mensalmente de maneira remota (via plataforma Zoom), e sua divulgação é sempre realizada previamente pela ABIFA por e-mail e em nossas redes sociais.
A participação nas reuniões da Comissão é restrita às Associadas ABIFA. Para participar, basta solicitar o link de acesso pelo e-mail secretaria@abifa.org.br, informando seu nome, cargo e empresa onde trabalha. E, para se tornar membro ativo do grupo da Comissão, basta escrever para marketing@abifa.org.br manifestando seu interesse.
