Desde o término do Inovar-Auto, em vigor até 2017, empresas, entidades do setor automotivo e governo negociam uma nova política industrial, cuja Medida Provisória foi assinada em 5 de julho.
Entre os seus principais objetivos, segundo a ANFAVEA – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, estão o estímulo à geração de inovação por meio de P&D, a continuação da melhoria da sustentabilidade veicular, a evolução da segurança veicular e o aumento da competitividade da indústria automobilística brasileira.
O instrumento contempla três medidas:
• Compromissos para a comercialização de veículos no país
As empresas que tiverem interesse em comercializar veículos no Brasil, sejam elas fabricantes ou importadoras, terão que cumprir metas de eficiência energética e segurança veicular.
• Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores – Rota 2030 Mobilidade e Logística
O objetivo deste programa é estimular o investimento em Pesquisa e Desenvolvimento, incentivando novas tecnologias e processos.
O Rota 2030 prevê que as empresas da cadeia automotiva, incluindo os seus fornecedores, poderão se habilitar de forma opcional e, então, comprovar investimentos em P&D. Parte deste investimento poderá gerar desconto no Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre Lucro Líquido.
Os investimentos considerados estratégicos poderão ainda gerar desconto adicional para abater nos mesmos impostos. São considerados investimentos estratégicos em P&D: manufatura avançada, conectividade, novas tecnologias de propulsão, autonomia veicular e suas autopeças, nanotecnologia, pesquisadores exclusivos, big data, sistemas de análise e preditivos (data analytics) e inteligência artificial.
• Mecanismos para o desenvolvimento tecnológico da cadeia de autopeças
As empresas que importarem autopeças sem produção equivalente no país, que hoje já possuem alíquota reduzida de imposto de importação a 2%, terão esta alíquota reduzida a zero. Em contrapartida, deverão aportar em P&D o equivalente a estes 2%, por meio de fundos já existentes ou parcerias com instituições de ciência e tecnologia, universidades, organizações independentes etc.
Para Antonio Megale, presidente da ANFAVEA, “com o Rota 2030, o país será fortalecido por vários motivos. Os veículos oferecidos no mercado serão cada vez mais eficientes, seguros e sustentáveis, reduzindo as emissões de CO2 e melhorando o meio ambiente e qualidade de vida da sociedade. O país ganha ao manter uma indústria automobilística ainda mais forte, capaz, de competir no mercado mundial, devido aos investimentos em P&D. E a indústria passa a ter mais previsibilidade e segurança jurídica, permitindo um planejamento adequado para continuar investindo no Brasil”.