Em 2019, a Norma Regulamentadora NR-12 passou por um amplo processo de revisão, no qual se buscou simplificar obrigações, sem reduzir os requisitos de segurança na operação de máquinas e equipamentos.
Visando a ajudar as empresas a adequar a gestão de riscos no seu chão de fábrica, a CNI – Confederação Nacional da Indústria elaborou um guia que ajudará os gestores a interpretar adequadamente e alcançar os padrões de segurança exigidos.
O documento NR 12: Comentários ao novo texto geral traz uma análise ampla das mudanças trazidas pela Portaria nº 916 do Ministério da Economia, de 30 de julho de 2019.
A principal alteração, pactuada entre empresas e trabalhadores, é o fato da norma não mais especificar o “como fazer” a adequação de máquinas e equipamentos. Em seu lugar, a regra muda o enfoque para a apreciação do risco e passa a prestigiar soluções de engenharia que sejam eficazes em cumprir os princípios de segurança.
Sylvia Lorena, gerente-executiva de Relações do Trabalho da entidade, explica que ao invés de impor soluções únicas para máquinas diferentes, que muitas vezes se mostravam inviáveis técnica e economicamente, a NR 12 revisada reconhece adequações técnicas alternativas para que se alcance os padrões exigidos de segurança. “Esta é uma mudança fundamental, que traz mais segurança jurídica para as empresas e mais clareza para a norma, reduzindo a margem de interpretações e harmonizando a NR 12 com regulamentos internacionais”.
O documento lançado pela CNI é destinado, principalmente, aos gestores de segurança e saúde no trabalho das empresas, buscando contribuir para um melhor entendimento do que mudou em relação ao texto de 2010.
Para isso, o guia explica as mudanças conceituais da NR 12, explica diferenças entre normas regulamentadoras e normas técnicas e as situações em que são aplicáveis. Além disso, mostra como normativos nacionais e internacionais foram harmonizados e, entre outros pontos, explica como a NR 12 se relaciona com outras NRs e como se sobrepõe às demais, em casos de conflitos.
Com 112 páginas, o download do documento NR 12: Comentários ao novo texto geral pode ser feito gratuitamente em https://app.workr.com.br/Download.aspx?arquivo=hRTuSTFvctXqMGdTb/7n5A==