Pela primeira vez, o governo federal conseguiu medir, em parceria com o setor privado, o chamado Custo Brasil. A conclusão a que se chegou em quatro meses de levantamento foi que, por ano, o Custo Brasil consome das empresas aproximadamente R$ 1,5 trilhão, o que representa 22% do PIB nacional.
O estudo analisou os principais entraves à competitividade do setor produtivo brasileiro, tendo como referência o ciclo de vida das empresas. Foram elencados indicadores nas 12 áreas consideradas vitais para a competitividade do setor empresarial:
• Abrir um negócio
• Financiar o negócio
• Empregar capital humano
• Dispor da infraestrutura
• Acessar insumos básicos
• Atuar em ambiente jurídico e regulatório eficaz
• Integrar com cadeias produtivas globais
• Honrar tributos
• Acessar serviços públicos
• Reinventar o negócio
• Competir e ser desafiado de forma justa
• Retomar ou encerrar o negócio
O diagnóstico apresenta uma comparação do custo de se produzir no Brasil, em comparação à média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Entre os apontamentos, destacam-se:
• Em oferta de capital, os países da OCDE dispõem de 63% mais crédito do que o Brasil (fonte: Banco Mundial)
• Em relação aos encargos trabalhistas, comparados com os países da OCDE, as empresas brasileiras gastam 11,4 pontos percentuais a mais dos seus custos totais com empregados em encargos (fonte: OCDE)
• Em relação à carga tributária, identificou-se que empresas da OCDE dedicam, em média, 38% menos de seus lucros para pagar impostos do que empresas brasileiras (fonte: Banco Mundial)
• Em relação à complexidade tributária, países da OCDE gastam 89% menos tempo que o Brasil para preparar seus impostos (Fonte: Doing Business/Banco Mundial)
Para reverter estas questões, o Ministério da Economia lançou o Programa de Melhoria Contínua da Competitividade (PMCC), que será guiado a partir do estudo realizado.
Os principais objetivos são reduzir o Custo Brasil e executar uma nova metodologia de análise e governança, para analisar e priorizar propostas com maiores chances de melhorar o ambiente de negócios e a competitividade brasileira.
Segundo Carlos da Costa, secretário especial de produtividade, emprego e competitividade do Ministério da Economia, está em curso uma grande transformação na maneira como a competitividade é tratada no Brasil. Em primeiro lugar, o problema será evidenciado e serão medidos os componentes de cada deficiência do país, os quais causam a perda da competitividade das nossas empresas.
Costa ainda explica que “este não é apenas um diagnóstico. É um novo processo que balizará o diálogo com o setor privado, tornando-o mais objetivo, transparente e detalhado. Saberemos qual o impacto no Custo Brasil de cada medida, proposta ou sugestão apresentada, com as mudanças legais necessárias para que isso seja debatido, medido e priorizado”, explica Costa.
O programa prevê o estabelecimento de um canal centralizado de comunicação, por meio de ferramenta a ser disponibilizada no site do Ministério da Economia, a qual será aberta a organizações representativas do setor privado. O objetivo é receber proposições de políticas públicas e soluções para a melhoria do ambiente de negócios.
A partir dessa primeira experiência, é possível que o processo seja ampliado também para outros setores do governo federal.
De acordo com o secretário, ainda não há uma meta para o Custo Brasil nos próximos anos. A ideia do Programa de Melhoria Contínua da Competitividade é de redução contínua.