Em 19 de maio, o governo federal publicou o Decreto nº 11.075, que estabelece os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa. A medida cria um moderno e inovador mercado regulado de carbono, com foco na exportação de créditos, especialmente para países e empresas que precisam compensar emissões para cumprir com seus compromissos de neutralidade de carbono.
O regramento, aguardado desde 2009, traz elementos inéditos, como os conceitos de crédito de carbono e crédito de metano, unidades de estoque de carbono e o sistema de registro nacional de emissões e reduções de emissões e transações de créditos. Prevê, ainda, a possibilidade de registro de pegada de carbono dos produtos, processos e atividades, carbono de vegetação nativa e o carbono no solo, contemplando os produtores rurais e os mais de 280 milhões de hectares de floresta nativa protegidos, além do carbono azul, presente em áreas marinhas, costeiras e fluviais relacionadas, incluindo mangues.
Com essas diretrizes estabelecidas, o Brasil pode vir a ser um grande exportador de créditos, dadas as diversas origens de carbono existentes aqui: floresta nativa e matriz energética altamente limpa e renovável.
Outro importante fator do mercado regulado estabelecido é a possibilidade de geração de receita extraordinária para projetos que fomentem a economia verde, ao mesmo tempo que permite o desenvolvimento de regiões ainda não industrializadas, ou seja, não gera Custo Brasil.
As medidas contidas no decreto são plurais e beneficiam o meio ambiente, a população e diversos setores da economia, como energia, óleo e gás, resíduos, transporte, logística, infraestrutura, agronegócio, siderurgia, fundição e cimento, entre outros. Isso porque possibilita o impulsionamento da economia, ao mesmo tempo em que se preocupa com a redução das emissões e com os compromissos firmados durante a COP26, realizada em 2021, na Escócia.
A ABIFA, que tem na sustentabilidade um dos seus pilares, apoia o decreto e se manifesta favorável à sua aprovação em Projeto de Lei.
Fonte: www.gov.br