Mais uma entidade manifestou-se contrária ao tabelamento de preços do frete rodoviário. Em comunicado divulgado em 18 de junho, o Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica afirma que a medida traz prejuízos à sociedade, podendo promover a geração de cartel. A avaliação está em parecer enviado ao STF – Supremo Tribunal Federal.
O documento destaca que “o tabelamento de preços mínimos acaba gerando, ao final, resultado semelhante ao de uma cartelização, ou seja, a uniformização dos preços de agentes que deveriam concorrer no mercado por meio da oferta de melhores serviços”.
O Cade ainda lembra que o tabelamento de preço é uma infração econômica punida anteriormente pelo próprio órgão de defesa da concorrência, citando os exemplos da condenação do tabelamento dos preços de serviços médicos, transporte de combustíveis e agências de viagens.
A entidade deixa clara a sua posição de que “o tabelamento, com o estabelecimento de preços mínimos, não apresenta benefícios ao adequado funcionamento do mercado e ao consumidor final, que arcará com os aumentos de preço decorrentes de tal medida”.