A CNI – Confederação Nacional da Indústria elaborou cartilhas que orientam empresários a aderirem ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com R$ 15,9 bilhões, ao Fundo Geral do Turismo (Fungetur) e outras linhas de crédito oferecidas durante a pandemia do novo Coronavírus.
Os documentos trazem informações sobre o perfil das pessoas jurídicas que podem participar, taxas de juros, garantias, finalidades e prazos do financiamento.
O conteúdo pode ser acessado gratuitamente na página do Núcleo de Acesso ao Crédito (NAC), no Portal da Indústria.
Linhas de crédito
Instituído em 18 de maio de 2020, o Pronampe estipula a taxa máxima de juros anual igual a Selic, acrescida de 1,25%. O financiamento pode ser usado para investimentos e capital de giro isolado e associado, com prazo de pagamento de 36 meses. As instituições financeiras participantes contam com a garantia prestada pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), limitada a 85% do valor de cada operação. O limite máximo do financiamento é de 30% da receita bruta anual da microempresa ou empresa de pequeno porte, calculada com base no exercício de 2019.
Além dessas cartilhas, o Portal ainda traz uma série de outras publicações sobre linhas de crédito especiais, com destaque para um e-book com o resumo das medidas emergenciais adotadas pelo governo para ajudar as empresas a enfrentarem a crise.