Na manhã do dia 22 de julho, a reunião mensal da Comissão de Meio Ambiente da ABIFA pautou o acompanhamento da tramitação dos principais Projetos de Lei (PLs) relacionados à reutilização de resíduos de fundição em andamento no país.
Conduzida pela coordenadora da Comissão, Dra. Raquel Carnin (Nova Era Soluções Ambientais), a reunião se iniciou com a leitura da ata do encontro anterior, realizada em 10 de junho, retomando o status dos PLs discutidos, e contou com a presença de 9 participantes.
Tramitação dos Projetos de Lei nos estados
Em Santa Catarina, o PL SC 384/2021 ainda não teve retorno sobre seu andamento. Segundo a Dra. Raquel, a assessora do deputado estadual Maurício Eskudlark (autor do projeto) a informou que, até o momento, não recebeu retorno do deputado Marquito, atual presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALESC, sobre o encaminhamento do PL para votação.
No Rio Grande do Sul, por sua vez, o PL 268/2024 também continua aguardando aprovação (neste caso, por parte da Comissão de Constituição e Justiça da ALERG) para que possa, enfim, ser encaminhado à votação.
Já em Minas Gerais, a situação é mais animadora: o PL 1.258/2023 obteve alguns avanços em sua tramitação. O projeto, que trata da ampliação do uso da ADF, havia sido aprovado em primeiro turno e encaminhado para a Comissão de Desenvolvimento e Meio Ambiente.
A Dra. Raquel relatou que foi realizada uma reunião virtual com a assessoria do deputado estadual Antônio Carlos Arantes, presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, na qual foi informada que o parlamentar deu encaminhamento favorável à aprovação do respectivo PL. Em agosto, o projeto segue para a segunda votação.
Âmbito federal: parecer favorável
No âmbito federal, o PL 4821/2024 , que propõe incentivos fiscais e financeiros para empresas que adotem práticas de economia circular, incluindo a reutilização de resíduos industriais, como a ADF, recebeu parecer favorável do Plenário da Câmara Federal. O projeto prevê redução de até 20% no IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), acesso a crédito com juros subsidiados, auditoria ambiental externa, entre outros benefícios.
O parecer evidencia que há base técnica, apoio parlamentar e convergência de propostas legislativas em curso, reforçando a importância de políticas públicas que incentivem a utilização de resíduos industriais, inserindo o Brasil em uma lógica mais sustentável de produção e consumo.
“Este parecer reforça a importância de políticas públicas que incentivem a utilização de resíduos industriais, inserindo o Brasil em uma lógica mais sustentável de produção e consumo”, comentou a Dra. Raquel ao encerrar sua exposição.
Selo de Reciclagem: aprovação da Lei SC 19.255/2025
A coordenadora da Comissão também comentou a aprovação da Lei SC 19.255/2025 , que versa sobre a criação do “Selo de Reciclagem”, cujo intuito é certificar produtos compostos de materiais recicláveis e incentivar o consumo sustentável, promovendo a economia circular e valorizando práticas industriais ambientalmente responsáveis.
“A meu ver, este selo também pode ser utilizado pelas fundições, pois estas utilizam a sucata como matéria-prima. Este selo atesta que a empresa é uma grande recicladora, o que é positivo para quem, por exemplo, tem ISO 14.001 nas auditorias de qualidade”, explicou a Dra. Raquel. “Esta lei, porém, ainda não foi sancionada pelo governador de Santa Catarina. Por esse motivo, solicitei à ABIFA que fizesse um ofício pedindo que o decreto fosse publicado, a fim de validar a existência desta lei”, pontuou.
Do mesmo modo, a ABIFA também emitiu outro ofício, destinado ao deputado estadual Pepê Collaço, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da ALESC, para solicitar celeridade na análise e votação dos Projetos de Lei 87/2025 e 88/2025. O PL SC 87/2025 trata da regulamentação do uso de ADF em processos produtivos da construção civil. Já o PL SC 88/2025 propõe a concessão de incentivos fiscais para empresas que adotem práticas ambientalmente sustentáveis.
São Paulo: Projeto de Lei da ADF estagnado (PL SP 278/2024)
Em São Paulo, a tramitação do PL SP 278/2024 preocupa por sua morosidade. O projeto autoriza e estabelece diretrizes no âmbito estadual para a utilização da ADF como insumo ou matéria-prima em processos produtivos. Segundo a Dra. Raquel, o deputado Jorge do Carmo pediu vistas do projeto e, desde então, sua tramitação está estagnada. “São Paulo é o estado que menos reutiliza resíduos e ADF, por isso esta morosidade é muito preocupante”, atestou.
Nesse sentido, a coordenadora da Comissão de Meio Ambiente da ABIFA estimulou os presentes a, por meio de suas empresas e entidades, auxiliar na mobilização junto às casas legislativas, com o objetivo de acelerar a tramitação e a votação desses projetos. “A fundição tem que mostrar sua força, porque os aterros e as mineradoras estão mostrando sua força também”, pontuou.
Reuniões
A Comissão de Meio Ambiente da ABIFA realiza suas reuniões mensalmente de maneira remota (através da plataforma Zoom) e elas são restritas às associadas ABIFA. As comunicações são sempre enviadas anteriormente pela ABIFA por e-mail e divulgadas em nossas redes sociais.
Para participar da reunião, basta solicitar o link de acesso pelo e-mail secretaria@abifa.org.br.
Para participar como membro ativo do grupo da Comissão, escreva manifestando seu interesse
para marketing@abifa.org.br.
