A Comissão de Meio Ambiente da ABIFA realizou, na manhã da última quarta-feira (22), sua reunião mensal. Conduzido por sua coordenadora, Dra. Raquel Carnin, o encontro reuniu 15 participantes e abordou, entre outros temas, o acompanhamento dos principais Projetos de Lei em tramitação sobre reutilização de resíduos. Na segunda parte da reunião, a empresa catarinense CBG fez uma exposição sobre certificações ambientais, compartilhando sua experiência no setor.
Projetos de Lei: tramitações estagnadas
Iniciada com uma leitura da ata do último encontro, a reunião teve início contextualizando, por meio do relato da Dra. Raquel, a tramitação dos PLs em andamento no país que versam sobre a reutilização de resíduos e descartes no âmbito industrial.
Em Santa Catarina, o PL 384/2021 foi motivo de uma reunião convocada na ALESC, na qual estiveram presentes tanto a Dra. Raquel quanto Luís Fernando Ronchi, jurídico da Nova Era Soluções Ambientais. De acordo com a coordenadora da Comissão, a reunião foi na verdade um debate realizado na plenária da ALESC, no qual também participaram os defensores dos aterros sanitários. Também em Santa Catarina, a Lei 19.255/2025, que versa sobre o Selo de Reciclagem, continua sem o decreto para formalizar sua existência. Já no Rio Grande do Sul, o PL 268/2024 está aguardando a apresentação do parecer, com emenda, na Comissão de Saúde e Meio Ambiente.
Em São Paulo, o PL 278/2024 foi distribuído ao deputado Altair Moraes, e aguarda seu retorno à tramitação. Já os PL 87 e 88/2025 continuam aguardando aprovação na CCJ, bem como articulação política para votação. Já no âmbito federal, o PL 4.821/2024, que propõe incentivos fiscais e financeiros para empresas que adotem práticas de economia circular, encontra-se parado, mesmo após o encaminhamento de ofício ao relator encaminhado pela ABIFA.
Certificações ambientais
A segunda parte da reunião contou com uma apresentação da CBG, companhia que atua há mais de 8 anos no mercado, atendendo empresas de todos os portes ao redor do Brasil para prover certificações ambientais. “Nosso propósito é garantir qualidade, segurança e eficiência para todos os clientes que buscam se certificar conosco”, explicou Amanda Archer, coordenadora comercial da CBG.
Nesta reunião da Comissão de Meio Ambiente da ABIFA, sua apresentação teve como foco a possibilidade de certificar empresas catarinenses para que usufruam do decreto estadual nº 1806/2022, que concede um benefício fiscal a partir de um crédito presumido do ICMS. Podem se valer de tal benefício, de acordo com a legislação, empresas que utilizem, no mínimo, 50% de material reciclável na composição de suas matérias-primas. “O setor de fundição já tem por natureza uma forte ligação com a utilização de matérias-primas recicladas, já que a maioria das empresas utiliza a sucata como parte da liga metálica”, comentou Amanda. “Não é preciso mudar nenhum processo: é só documentar, certificar e aproveitar o benefício. É necessário, para tal, ter uma certificação emitida pelo Inmetro. É nessa parte que a CBG entra: a gente transforma essa prática de reciclar os insumos em uma certificação técnica”, explicou.
Segundo Amanda, nos últimos anos, a sustentabilidade deixou de ser uma pauta ambiental, e se tornou também uma pauta de negócios. “A certificação do ICMS representa governança, transparência, governabilidade. Quando uma empresa se certifica, ela gera uma percepção de marca diferente. É uma medida que realmente mostra que a empresa faz o certo e, além disso, ela é reconhecida por isso. A certificação não é algo burocrático: ela é apenas um reconhecimento de que a empresa já faz essa prática”, explicou.
“Não é preciso mudar em nada o processo de produção: é só documentar, certificar e aproveitar o benefício”, explicou. Segundo a coordenadora comercial da CBG, “tudo começa com um diagnóstico inicial, onde a gente avalia se a empresa já tem o uso mínimo de 50% de utilização de matérias-primas recicláveis. Depois, fazermos uma auditoria baseada em critérios reconhecidos pelo Inmetro. E, em seguida, a gente emite o certificado que garante que a empresa possa aplicar o crédito fiscal com segurança jurídica”.
Ao final de sua apresentação, Amanda também exemplificou outras normas e certificações ambientais que fazem parte do escopo com os quais a CBG trabalha. Dentre elas: a ISO 14.001, ISO 45.001, ISO 27.001, ISO 37.001, entre outras. “São mais de 180 auditores qualificados e mais de 1800 empresas certificados até o presente. Nosso propósito é garantir qualidade, segurança e eficiência para todos os clientes que buscam se certificar conosco”, conclui.
A reunião da Comissão de Meio Ambiente é realizada mensalmente de maneira remota (via da plataforma Zoom), e sua divulgação é sempre realizada previamente pela ABIFA por e-mail, e em nossas redes sociais.
Para participar da reunião, basta solicitar o link de acesso pelo endereço secretaria@abifa.org.br, informando seu nome, cargo e empresa onde trabalha. E para se tornar membro ativo do grupo da Comissão, basta escrever manifestando seu interesse para marketing@abifa.org.br.
