Formalizado entre o ministro da fazenda, Fernando Haddad, e o STF – Supremo Tribunal Federal, o acordo mantém a desoneração da folha de pagamento de 17 setores neste ano, além de prever um aumento gradual da tributação a partir de 2025. Em 2028, a desoneração estará extinta e as empresas desses setores passarão a pagar alíquota de 20% sobre a folha de salários. Ou seja, se trata de um modelo híbrido de desoneração, em que a tributação vai aumentando em um quarto por ano.
A curto prazo, as empresas contempladas pelo benefício não precisarão recolher o imposto mais alto no próximo dia 20 de maio.
O modelo prevê uma diminuição gradual da cobrança da CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta). A alíquota será de 5% em 2025; 10% em 2026 e 15% em 2027, chegando ao patamar de 20% em 2028.
O governo também aceitou que a reoneração da folha não recaia sobre o 13º salário.
Agora o governo deverá apresentar uma medida compensatória, para bancar a desoneração. A compensação é uma exigência da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Segundo o governo o custo da desoneração da folha das empresas em 12 meses é de R$ 10 bilhões.
