No dia 22 de janeiro de 2015 foi publicada a Resolução Conjunta ANA/DAEE Nº 50 que estabelece regras e condições de restrição de uso para captações superficiais de água nas bacias dos rios Jaguari, Camanducaia e Atibaia, pelos usuários do setor industrial, agricultura, operadoras de abastecimento de água e outros.
As novas regras têm validade por “prazo indeterminado”, enquanto o volume útil dos reservatórios do Sistema Cantareira estiver abaixo de 05%, lembrando que no momento estamos usando a reserva estratégica ou o chamado “volume morto”.
Desta forma, as restrições de captação de água poderão incidir sobre os usuários das Bacias dos rios Jaguari, Camanducaia e Atibaia de acordo com as vazões disponíveis nos rios, que definirá os seguintes ”Estados das Vazões”:
– Estado de Alerta: não haverá restrição de uso para captação de água superficial, porém é um indicador de atenção para todos os usuários quanto a possibilidade de uma restrição imediata da captação de água.
– Estado de Restrição: todas as captações de água superficial devem ser reduzidas conforme abaixo:
– redução de 20% no uso do volume diário outorgado para captação de água para o consumo humano ou dessedentação animal;
– redução de 30% no uso do volume diário outorgado para captações de água para uso industrial e irrigação;
– paralisação dos demais usos.
Para conhecer o Estado das Vazões, os usuários devem acessar a página eletrônica da Sala de Situação PCJ (www.sspcj.org.br) todas as segundas e quintas-feiras, quando haverá a publicação de novas informações.
Importante:
- A entrada em Estado de Restrição ocorrerá a partir das 0 h do dia subsequente à disponibilização da informação na Sala de Situação do PCJ e a saída dele ocorrerá imediatamente após a publicação da informação no referido site.
- Para comprovar o atendimento dessa resolução, quando indicado o Estado de Restrição, os usuários devem monitorar e manter disponíveis os registros dos volumes diários captados, bem como do horário de captação.
- Esteja sempre atento às informações de Estado de Vazão indicados na Sala de Situação PCJ, por meio do website: www.sspcj.org.br.
Para mais informações e dicas para enfrentamento da crise nas empresas acesse:
- Cartilha “Gerenciando a escassez de Água na Indústria” na página eletrônica da FIESP e do CIESP: http://az545403.vo.msecnd.net/uploads/2014/06/folder-agua-industria.pdf
- No website da ANA é possível verificar os municípios afetados e mais detalhes das regras da resolução: http://www2.ana.gov.br/Paginas/imprensa/noticia.aspx?id_noticia=12648
- Acesse também a publicação ilustrada e explicativa publicada pela ANA – http://arquivos.ana.gov.br/imprensa/noticias/20150122124648_Infogr%C3%A1fico%20-%20Regras%20de%20Uso%20PCJ.pdf
Ressaltamos que estamos acompanhando o assunto junto aos órgãos responsáveis e, permanecemos à disposição do Sindicato para eventuais esclarecimentos.
fonte: Departamento de Meio Ambiente ¦ DMA – Fiesp.