Na última terça-feira (26), a reunião mensal da Comissão de Meio Ambiente da ABIFA contou com uma apresentação especial sobre a redução de emissões de CO2 para geração de créditos de carbono, conduzida pela engenheira de fundição Silmere Reis, sócia da Nova Era Soluções Ambientais. Em sua primeira parte, a reunião contou com o acompanhamento dos principais Projetos de Lei (PLs), em tramitação no Brasil, relacionados à reutilização de resíduos. A apresentação de tal acompanhamento foi realizado pela Dra. Raquel Carnin, coordenadora da Comissão que, neste mês de agosto, recebeu a presença de 10 participantes.
Créditos de carbono e boas práticas ambientais
Em sua apresentação sobre o tema, Silmere Reis fez uma breve contextualização a respeito da emissão dos gases de efeito estufa (GEEs), detalhando a participação de diferentes setores econômicos em tais emissões. Apesar da categoria “Processos Industriais e uso de produtos” responder a apenas 3% das emissões de GEE no Brasil (segundo dados do Observatório do Clima), Silmere destacou a importância do setor industrial, em especial as fundições, iniciarem seus inventários de emissões de GEEs a fim de adentrar o mercado de créditos de carbono. “Empresas que conseguem se manter abaixo do limite estabelecido têm a oportunidade de comercializar créditos de carbono, criando um incentivo monetário para a redução das emissões”, explicou.
Em sua explanação, a especialista contextualizou a criação do mercado regulado de carbono no Brasil, instituído ao final de 2024 a partir da promulgação da Lei 15.042, responsável por regulamentar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
“O mercado de carbono é basicamente uma estrutura criada para incentivar a redução das emissões de GEEs”, contextualizou. Nas palavras da Silmere, ele funciona através da compra de venda de créditos de carbono, que representam uma quantidade específica de emissões de GEE evitadas, removidas ou compensadas por uma determinada atividade.
“Este mercado é apontado como uma das principais ferramentas de descarbonização do planeta”, frisou, ao final de sua apresentação. Com efeito, o tópico dos créditos de carbono é um assunto que está na ordem do dia. A Revista Fundição & Matérias-Primas, em sua edição de maio, fez uma reportagem especial sobre o tema. Para ler a matéria completa, clique aqui.
Projetos de Lei: tramitação e acompanhamento
Antes da apresentação de Silmere Reis, a Comissão de Meio Ambiente da ABIFA contou com uma atualização, promovida pela Dra. Raquel Carnin, a respeito da tramitação dos principais Projetos de Lei (PLs) ambientais, em andamento nas casas legislativas de âmbito estadual e federal.
Entre os PLs acompanhados pela Comissão, o destaque, em agosto, foi para a aprovação do PL 1.258/2023, de Minas Gerais, que trata da ampliação do reuso da Areia de Fundição (ADF). “O projeto andou bem, e teve um êxito total. Nas duas plenárias que o debateram, ele passou com unanimidade”, destacou Carmin, que ainda afirmou: “foi um trabalho árduo, mas a ABIFA ajudou bastante. A cada comissão em que ele estava parado, a gente mandava um ofício, e a estratégia funcionou!”.
Já em Santa Catarina, a tramitação do PL SC 384/2021 não teve andamento, e continua estagnado na Comissão de Meio Ambiente da ALESC. Também se encontra parado, no Rio Grande do Sul, o PL 268/2024, que foi retido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALERG. Em São Paulo, a tramitação do PL SP 278/2024 também preocupa por sua estagnação.
No âmbito federal, a tramitação do PL 4821/2024, que propõe incentivos fiscais e financeiros para empresas que adotem práticas de economia circular (como a reutilização de resíduos industriais, incluindo a ADF), também está parado. “A sugestão é que a ABIFA elabore um ofício para incentivar a celeridade nesta tramitação, para mandarmos o quanto antes e mostrar, através do apoio da ABIFA, a força do setor”, sinalizou Carmin.
Para conferir mais detalhes sobre todos esses PLs, leia a cobertura da reunião de julho da Comissão de Meio Ambiente, disponível no blog da ABIFA, clicando aqui.
Selo de Reciclagem: lei aprovada, ainda sem promulgação
A aprovação da Lei SC 19.255/2025, que versa sobre a criação do “Selo de Reciclagem”, já havia sido comentada e comemorada na última reunião da Comissão de Meio Ambiente. De lá pra cá, a morosidade de sua promulgação foi apontada com preocupação pela Dra Raquel Carnin. “A lei foi aprovada, mas continua sem o decreto. A partir do momento em que isso for regulamentado, todas as indústrias, não só de fundição, podem se beneficiar. Não se trata só de marketing ambiental, mas sim de todo um comprometimento das empresas!”, pontuou.
Ao instituir a existência do “Selo de Reciclagem”, o principal objetivo da referida lei é certificar produtos compostos de materiais recicláveis e incentivar o consumo sustentável, promovendo a economia circular e valorizando práticas industriais ambientalmente responsáveis. “Por esse motivo, solicitei à ABIFA que fizesse um ofício pedindo que o decreto fosse publicado, a fim de validar a existência desta lei”, pontuou Carnin, ao final de sua explanação.
Reuniões
Todos os meses, a Comissão de Meio Ambiente da ABIFA se reúne de maneira remota (através da plataforma Zoom) para debater tópicos relacionados ao tema. As comunicações, contendo a pauta da reunião, são sempre enviadas anteriormente pela ABIFA por e-mail, e divulgadas em nossas redes sociais.
Para participar da reunião, basta solicitar o link de acesso pelo e-mail secretaria@abifa.org.br, informando seu nome, cargo e empresa onde trabalha. Para participar como membro ativo do grupo da Comissão, escreva manifestando seu interesse para marketing@abifa.org.br.
