O Plenário do Senado aprovou por unanimidade uma linha de crédito mais barata para as microempresas e empresas de pequeno porte. Os recursos chegam a R$ 13,6 bilhões.
Pelos termos do Projeto de Lei 1.282/2020, as operações de crédito com risco para o Tesouro Nacional serão realizadas por bancos oficiais federais, de acordo com as condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.
O Pronampe – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte tem por objetivo fortalecer o segmento por meio da liberação de R$ 10,9 bilhões em operações de crédito do Tesouro Nacional e R$ 2,7 bilhões do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e Cooperativas de Crédito. Os recursos serão destinados às microempresas com faturamento anual de até R$ 4.800.000, com juros de 3,75%. O limite do crédito é de 50% da receita bruta de 2019, com carência de seis meses e prazo de pagamento de 36 meses.
Ao empresário interessado, será exigida apenas garantia pessoal. As empresas que tomarem os recursos ficarão impedidas de demitir trabalhadores por 60 dias.
A medida será votada pela Câmara dos Deputados e, então, seguirá para sanção presidencial.