Em 19 de novembro, a Câmara aprovou o projeto que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil (PL 182/2024) e cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Agora, o texto segue para sanção do presidente.
O mercado de carbono permite que empresas e países compensem suas emissões por meio da compra de créditos vinculados a iniciativas de preservação ambiental. A ideia do marco regulatório é incentivar a redução das emissões poluentes e amenizar as mudanças climáticas. Como foi modificado no Senado, o texto retorna para nova análise da Câmara dos Deputados.
O projeto trata de uma ferramenta essencial no combate às mudanças climáticas, que além de auxiliar o país no cumprimento de suas metas de emissões perante o Acordo de Paris, protegerá os produtos nacionais da incidência de eventuais taxas sobre as exportações, como no caso do mecanismo de ajuste de fronteira de carbono (CBAM, na sigla em inglês) da União Europeia.
De acordo com a senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora do projeto, ele ajuda a financiar a transição energética, atrai investimentos, incentiva e fortalece o mercado voluntário de carbono e promove a retomada do protagonismo mundial do país na questão ambiental.
Fonte: Agência Senado
