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NOTÍCIAS
EUA oficializam restrições ao
aço e ao alumínio brasileiro
o dia 30 de abril, o gover- uma investigação que dura por vol- ram-se com o objetivo de evitar a
no dos Estados Unidos ta de um ano, com o objetivo de aplicação destas medidas restritivas
Ninformou ter chegado a averiguar se o item importado em ao país. As primeiras negociações
um acordo preliminar no que diz questão ameaça a segurança interna foram positivas, tanto que em 23 de
respeito às restrições relativas às norte-americana. Caso o “veredi- março o Brasil foi incluído no gru-
importações de aço e alumínio pro- to” aponte para a “ameaça”, o pre- po dos países aos quais foi suspen-
venientes do Brasil. sidente pode ou não impor sanções sa, provisoriamente, a aplicação das
Na realidade, esta questão vem se à entrada do produto no país. sobretaxas, dando espaço a negocia-
ções visando à exclusão global das
arrastando desde o primeiro semes- medidas para os nossos produtos.
tre de 2017, quando o presidente Cronologia da seção 232
norte-americano Donald Trump aplicada às importações bra- A seguir são compilados alguns dos
lançou mão da chamada seção 232, sileiras de aço e Al argumentos defendidos pelo Brasil
um dispositivo criado para defen- Após um ano de investigações, no durante as negociações com o go-
der a segurança nacional do país. início de março de 2018 os Estados verno dos Estados Unidos, segundo
nota divulgada pelos ministros Mar-
Unidos anunciaram a criação de no- cos Jorge, da Indústria, Comércio
A seção 232 vas taxas para a importação de aço e Exterior e Serviços, e Aloysio Nunes
Trata-se de um dispositivo que per- alumínio ao país. A partir do dia 23 Ferreira, das Relações Exteriores.
mite investigar quais são os efeitos daquele mês, o país passou a cobrar ■ Os produtos do Brasil não cau-
das importações sobre a segurança uma sobretaxa de 25% para o aço sam ameaça à segurança nacional
nacional dos Estados Unidos. importado e de 10% para o alumínio. dos EUA. Ao contrário, as indús-
Em princípio, a medida não contem-
Ele foi criado em 1962 pelo presi- plava somente o México e o Canadá. trias de ambos os países são integra-
dente John F. Kennedy, podendo das e se complementam. Cerca de
ser aberto caso a importação de 80% das exportações brasileiras de
um determinado produto coloque Para o governo aço são de produtos semiacabados,
os EUA em desabastecimento, sig- brasileiro, a utilizados como insumo pela indús-
nifique concorrência desleal à in- tria siderúrgica norte-americana.
dústria norte-americana, provoque aplicação de ■ As empresas brasileiras têm feito
desemprego em massa, resulte na grandes investimentos nos EUA,
queda da receita do governou e/ou restrições às sendo responsáveis por uma par-
reduza os investimentos ou a capa- cela relevante da produção e dos
cidade produtiva de um setor. exportações empregos gerados no setor side-
A seção 232 pode ser acionada a pe- brasileiras não rúrgico norte-americano. Ao mes-
mo tempo, o Brasil é o maior im-
dido de agências e departamentos portador de carvão siderúrgico dos
nacionais, pela iniciativa do Departa- se justifica Estados Unidos (cerca de US$ 1
mento de Comércio dos EUA ou se bilhão, em 2017), principalmente
for solicitada pelo próprio presidente. Desde então, o governo brasileiro destinado à produção brasileira de
Na prática, o processo consiste em e o setor produtivo nacional uni- aço exportado àquele país.
10 FMP, JUNHO 2018