Page 22 - Revista Fundição & Matérias-Primas

LE
LEI DO GÁSI DO GÁS

Inovação e competição com plura- simplifica e desburocratiza proces- circulando, mais investimentos
lidade de agentes: este é o caminho sos e permite que mais empresas sendo feitos, mais empregos e
para preços competitivos, que esti- participem de um mercado. mais arrecadação para os gover-
mulam tanto a produção, quanto o nos estaduais.
consumo. “É preciso universalizar o
acesso ao gás natural” “Essa lei é de 2013 e está
Simplificação dos negócios: A O que a Nova Lei do Gás defen- defasada”
nova lei promove a concorrência e de é a universalização dos benefí-
a flexibilidade de contratos. Com- O texto do Projeto de Lei foi mo-
pradores poderão contratar capa- cios do gás natural para todos os dificado em 2019. O texto atual re-
cidade de retirada do gasoduto, brasileiros. O gás em tubo pode presenta o projeto possível e neces-
sem importar a origem, destino ou custar mais caro e não seria certo sário para dar início ao novo ciclo
percurso do gás na malha. O con- que esse custo desnecessário fos- do gás no Brasil.
sumidor poderá comprar gás de se pago pelos brasileiros na conta
qualquer agente que injetar na rede. de gás, na conta de energia elétri- “Estados e municípios perderão
Isso aumenta a competição. ca ou nos seus impostos. Outras royalties”
alternativas como gás transporta-
Concorrência: Garante a inde- do em caminhões fazerão parte A Lei do Gás não decide nada
pendência dos transportadores, de das soluções oferecidas aos bra- sobre o regime de royalties e par-
forma que o acesso aos gasodutos sileiros e o próprio botijão, mais tilha. Não haverá mudança nas
será disponibilizado para todos, barato, ajudará a reduzir o custo regras já vigentes. E com o acres-
sem beneficiar agentes específicos. da energia para todos. Esse deve cimento do volume de gás que o
ser o objetivo final. Residências projeto permitirá, as receitas au-
Mercado mais livre: Garante re- e pequenos comércios respon- mentarão.
gras claras para que mais compe- dem por apenas 3% do consumo
tidores acessem infraestruturas, nacional. Por enquanto, o gás de “A Lei invade a competência
como terminais de GNL, unidades cozinha é mais barato e mais eco- dos Estados”
de processamento de gás natural e nômico. No Rio e em São Paulo, Na realidade, a Lei não trata dos
gasodutos de escoamento, evitando o gás canalizado pode ser 50% serviços locais de gás canalizado,
barreiras de entrada ao mercado. mais caro que o gás de botijão. A que continuam sendo disciplina-
construção de grandes gasodutos dos por cada Estado, conforme
Mas por que a Nova Lei do exige muitos investimentos que prevê a Constituição. Ao mes-
Gás está gerando tanta devem ser decisão dos investido- mo tempo, cria a condição para
polêmica? Alguns mitos... res privados. um grande mercado nacional de

gás, que será naturalmente muito
“A Nova Lei do gás privatizará “Estados perderão arrecadação” mais eficiente do que o somató-
a Petrobras” Se a oferta de gás natural dobra- rio de pequenos mercados locais

No entanto, na verdade o projeto rá no país, isso significa mais gás isolados. g

Para informações adicionais, no Youtube da ABRACE está disponibilizada a gravação da coletiva Nova Lei do Gás - 10 dos principais motivos
para aprovar o projeto de lei em 2020, realizada em agosto de 2020, com a participação do relator do Projeto de Lei 6407/13, Exmo. Deputado
Laércio Oliveira, e de Carlos da Costa, Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia.

22 FMP, AGOSTO 2020