O BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social reativou o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC), incluindo, pela primeira vez, Microempreendedores Individuais (MEI) e microempresas. A previsão é que o novo FGI PEAC vigore até dezembro de 2023, com foco em operações de R$ 1 mil a R$ 10 milhões.
Em 2022, o PEAC atenderá microempreendedores individuais e micros, pequenas e médias empresas com receita anual bruta inferior a R$ 300 milhões. Será possível financiar as seguintes modalidades: capital de giro isolado e de financiamento ao investimento em ativos fixos; inovação; aquisição de máquinas, equipamentos e outros bens; e projetos, inclusive contemplando capital de giro complementar.
Segundo o BNDES, até o momento 40 instituições financeiras já se habilitaram para operar com a linha. Para que uma operação de crédito seja elegível à garantia pelo FGI PEAC, ela deve ter prazo de pagamento de até 60 meses e carência entre 6 e 12 meses. A cobertura estabelecida pelo programa é de 80% do valor do contrato.
Histórico
A primeira fase do PEAC foi lançada em agosto de 2020 e encerrada em dezembro do mesmo ano. O programa fazia parte do pacote de medidas emergenciais do governo federal para combater os impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19.
Na época, a proposta era apoiar primordialmente as pequenas e médias empresas (PME), associações, fundações de direito privado e cooperativas, excetuadas as cooperativas de crédito.
Em sua primeira fase, o programa permitiu o financiamento de R$ 92,1 bilhões, quando foram realizadas 135.720 operações por 114.355 empresas, sendo, dessas, 83.151 empresas de pequeno porte, com R$ 14,2 bilhões em crédito.
Novo FGI PEAC
Às empresas com interesse em contratar o PEAC-FGI, o Sebrae faz as seguintes recomendações:
• Avaliar as condições de contratação da linha
• Contatar o agente financeiro de sua escolha e manifestar o interesse
• Solicitar a documentação necessária para a contratação da operação
• Manter o cadastro atualizado junto às instituições financeiras
• Acompanhar com o banco quando as operações serão iniciadas
Para informações adicionais, acesse: https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/garantias/peac.