O governo lança nesta quinta (26) um sistema nacional que simplifica o processo de fechamento de empresas.
O novo modelo vai permitir ao empresário fechar num só dia num só balcão um negócio, sem a necessidade de apresentação de certidões negativas de débitos tributários, trabalhistas e previdenciários.
Será preciso ir apenas á junta Comercial. Eventuais débitos da empresa serão transferidos para as pessoas físicas responsáveis.
Hoje, há 1,1 milhão de empresas “mortas-vivas” no país-inativas, mas que não foram fechadas em razão da burocracia, de acordo com dados da secretaria.
Essa dificuldade em fechar e abrir empresas está no topo das reclamações sobre o ambiente de negócios no país.
No ano passado, o Brasil ficou em 120° lugar na classificação da facilidade de fazer negócios em um grupo de 189 nações analisadas na pesquisa “Doing Business Report”, realizada pelo banco Mundial. O país avançou três posições na lista.
PROJETO-PILOTO
O sistema simplificado de fechamento tem funcionado de forma piloto no Distrito Federal desde 8 de outubro. De lá para cá, 1.134 empresas foram fechadas na junta comercial, no ato.
A dispensa dessas exigências está em lei editada em agosto de 2014, que universaliza o Simples Nacional para todas as áreas. De lá para cá, o governo trabalhou nos sistemas para integração de informações e treinamento.
Em junho, deve entrar em vigor outra etapa do programa, a abertura simplificada de empresas.
fonte: Folha de S. Paulo – Sofia Fernandes – 26 de fevereiro de 2015.