A ABIFA /SIFESP tem participado de reuniões extraordinárias e vem mantendo contato direto com CNI, FIESP, FIEMG, FIERGS e FIRJAN visando soluções para as dificuldades criadas durante a greve dos caminhoneiros e as consequências com as medidas implementadas pelo governo para se chegar a um acordo final com os mesmos.
Desta forma, destacamos, em resumo, as ações que foram tomadas:
Ofício da FIESP para o Presidente da República, Michel Temer.
– Prorrogação por 60 dias do prazo para o recolhimento dos tributos e contribuições federais que venceram no período entre 18/maio a 03/junho, sem qualquer penalidade
Ofício da FIESP para o Governador de São Paulo, Márcio França.
– Prorrogação por 60 dias do prazo para o recolhimento do ICMS (São Paulo) vencidos no período entre 18/maio a 03/junho, sem qualquer penalidade, não aplicação de multa por Nota Fiscal emitida e vencida, prorrogação do prazo para utilização da versão 3.1 da NFe
Ofício da FIESP para o Presidente da República, Michel Temer e ao Ministro da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia.
– Manutenção das condições do programa REINTEGRA – Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras.
Ofício da FIESP para o Presidente do BNDES, Dyogo Henrique de Oliveira e ao Presidente da CAIXA, Nelson Antonio de Souza.
– Solicitando a abertura de linhas de crédito com condições diferenciadas, bem como a possibilidade de renegociação dos atuais financiamentos, também em condições excepcionais.
Ofício da ABIFA/SIFESP para o NAL/FIESP – Núcleo de Acompanhamento Legislativo
– Solicitando revisão das NCMs e a prorrogação da DESONERAÇÃO da FOLHA DE PAGAMENTO, pelo menos até o final do ano.
Trabalho direto da ABIFA/SIFUMG e FIEMG no Congresso Nacional.
– Elaboração junto ao Congresso de MP, Medida Provisória, visando eliminar a possibilidade de passivo, para as empresas, criado pela MP 832 com a Tabela de Fretes.
Ofício da ABIFA/SIFESP para o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade
– Solicitando da CNI que inicie uma ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade – visando a MP 832 e a Tabela de Fretes
Afonso Gonzaga
Presidente
ABIFA – Associação Brasileira de Fundição
SIFUMG – Sindicato da Indústria da Fundição, no Estado de Minas Gerais
SIFESP – Sindicato da Indústria da Fundição, no Estado de São Paulo