A Nova Lei do Gás tem sido apontada como um dos caminhos para o reaquecimento da economia no pós-pandemia. O Projeto de Lei (PL) nº 6.407/2013, aprovado no início de setembro pela Câmara dos Deputados, prevê a substituição do monopólio do gás natural – que está nas mãos da Petrobras – pela abertura do mercado para investimentos privados. O objetivo é, além de atrair capital, aumentar a competitividade e reduzir os preços praticados no mercado.
Caso seja aprovado pelo Senado, onde hoje está em tramitação, o projeto trará uma extensa lista de benefícios, segundo entidades do setor industrial. Entre elas: tarifas com preços competitivos, redução no preço de gás de cozinha, uso de recursos nacionais (gás do pré-sal), energia limpa e mais barata, maior produtividade no agronegócio (o gás natural é essencial na fabricação de fertilizantes), veículos menos poluentes, maior competitividade no mercado, maior arrecadação em royalties e impostos e desenvolvimento regional (Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com grande potencial de mercado).
Cerca de 80% do gás produzido no Brasil é oriundo de plataformas offshore e escoado por duas rotas principais (uma terceira, com capacidade de 20 MMm³/dia deve ficar pronta até o final do próximo ano). Em relação às unidades de processamento, que transformam o gás para o transporte terrestre, das 15 unidades em operação, apenas uma não pertence à Petrobras. Cinco empresas operam cerca de 9 mil km de gasodutos (sendo que grande parte da estrutura está ociosa): TAG, NTS, TBG, GOM e TSB. Apesar de já ter vendido parte de suas participações, a Petrobras ainda é a única empresa a injetar o gás nos dutos. Das 27 distribuidoras do Brasil, 19 contam com participação da Petrobras.
O setor industrial é responsável por 50% do consumo de gás natural no Brasil. Os maiores consumidores são os segmentos de siderurgia, mineração, vidro, celulose, química, cerâmica, cimento e alumínio. Na segunda posição estão as usinas de geração de energia, que respondem por 37% do consumo. Em seguida, vêm os veículos a gás (8%), cogeração (4%), residências e comércio (3%).
Perspectivas – Para Alberto Machado, diretor de Petróleo, Gás, Bioenergia e Petroquímica da Abimaq, se aprovado, o projeto irá gerar mercado para as empresas nacionais. Em sua avaliação, o PL é interessante para as associadas da entidade, que serão beneficiadas ao obter gás em condições mais favoráveis, sem contar as perspectivas de novos investimentos que abrirá. “A grande vantagem é aumentar o número de atores no processo. Até agora isso está muito centralizado nas mãos da Petrobras e o mercado depende de oferta. Precisa haver alguma garantia de que as empresas vão receber o gás em condições viáveis. Isso é fundamental”, diz.
Machado acrescenta ainda outros pontos favoráveis do PL para o setor industrial. A separação entre produtores e o transportadores, por exemplo, pode trazer muitas oportunidades, já que um produtor poderá trabalhar com vários transportadores e estes atenderão vários produtores. “Na medida em que a malha de gasoduto é aumentada, seja de grande ou pequeno porte, toda uma cadeia é movimentada”, afirma o executivo. Ele também menciona que a proximidade com os mercados consumidores, como no caso da extração de gás do pré-sal – no litoral de Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo – traz a possibilidade de aumento do consumo, que até o momento está focado em termelétricas (que podem atuar como âncora em determinadas regiões). “Tudo isso acaba abrindo perspectivas de investimentos em máquinas e equipamentos. O resultado vem quando toda a cadeia de valor é envolvida, garantindo reposição de peças, manutenção, atualização, serviços, equipamentos de segurança e instalação etc. Essa é a nossa grande esperança, por isso que estamos apoiando esse PL”, pontua Machado.
De acordo com Adrianno Lorenzon, gerente de gás da Abrace – Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres, o segmento de gás demorou para ter o seu valor reconhecido. “A indústria usa gás para tudo. A essência desse projeto é abrir o mercado e gerar competição. Para o Brasil, as consequências do monopólio deste mercado refletiram nos preços”, comenta.
Segundo Lorenzon, o setor acredita que, a partir da aprovação do PL, em curto prazo, ocorra uma queda de 20% no preço do gás. A longo prazo, a perspectiva é de 40 ou 50%. “Pensando que o Brasil vai ter uma sobreoferta e uma cadeia equilibrada”, ressalta. O gás mais barato, além de reduzir o custo de produção e de preços deve gerar acúmulo de capital para investimentos em novas plantas, que vão gerar mais demanda. “Por isso, a Abrace apoia todas as melhorias legais e regulatórias para destravar o mercado. Estamos vivendo um momento importante de decisão, que vai refletir em nosso futuro”, argumenta Lorenzon.
Afonso Gonzaga, presidente da Abifa – Associação Brasileira de Fundição, detalha que na metalurgia a economia seria muito significativa. No caso da fabricação do ferro, por exemplo, se fosse utilizado o gás natural, haveria redução de 12 a 15% no custo industrial. Além da fusão, o gás também pode ser usado em tratamentos térmicos, que hoje utilizam energia elétrica ou óleo BPF (fabricado pela Petrobras). “Em Minas Gerais, temos uma térmica movida a BPF, com capacidade para produzir 70 MW de potência. Se essa usina utilizasse gás como combustível, ela produziria cerca de 120 MW. Então, além de ter uma âncora para fortalecer recursos financeiros para a construção de gasodutos, nós estaríamos gerando um volume de energia limpa bastante considerável”, analisa o executivo.
Para Gonzaga, a aprovação do PL é uma oportunidade única: “Estaríamos transformando grande parte da nossa indústria de transformação, principalmente de minerais. Com certeza os gasodutos nos darão oportunidades de investimento e de competitividade”.
Segundo o Instituto Aço Brasil, das 35 milhões de toneladas de aço produzido, 76% é fabricado em altos fornos a carvão mineral. “Com o gás a preços competitivos, o país pode substituir 50% do carvão, 80% do óleo combustível e 80% do GLP na siderurgia. Se existe gás natural disponível na matriz energética do país, e a um preço economicamente viável, sua utilização como agente redutor faz sentido econômico e ambiental”, diz Marco Polo de Mello Lopes, presidente executivo instituto. Em sua opinião, a nova lei é uma oportunidade sem precedentes que beneficiará também o consumidor final e a matriz energética nacional. “O gás do pré-sal e de outras regiões do país poderá ser amplamente utilizado, irrigando nossa economia”, destaca.
Debate – No Senado, o novo marco regulatório do gás natural tem gerado bastante polêmica. Indústria e distribuidoras de gás natural discutem a aprovação (ou não) do projeto na íntegra. Em debate está a inclusão das usinas térmicas a gás no texto, uma vez que o PL não propõe o uso destas para viabilizar projetos de transporte e distribuição de gás.
O setor industrial defende a aprovação do texto sem modificações, como saiu da Câmara dos Deputados. Para a CNI – Confederação Nacional da Indústria, a proposta de interiorização do gás natural via garantia de demanda a partir de usinas térmicas é inconsistente e seria custeada pelos consumidores, já que o preço da energia não seria reduzido.
Já as empresas distribuidoras de gás – apoiadas por parte dos senadores – pedem a inclusão das térmicas para garantir demanda, sob a alegação de que as usinas podem representar um grande avanço na implementação de gasodutos. “A coisa está mais presa nesta questão das termelétricas. Há um consenso de que, ajustando alguma coisa para uso das termoelétricas, logo teremos a aprovação. As associações e confederações estão muito unidas em relação a esse mercado extremamente consumidor”, comenta Afonso Gonzaga. Também há o argumento de que o projeto tira a autonomia dos estados para regulamentar a comercialização e os gasodutos, já que esses trâmites estarão sob responsabilidade da ANP – Agência Nacional do Petróleo.
“A Abrace, junto com outras 70 associações, formou um grupo de apoio ao PL, que tentou evidenciar aos deputados a base de apoio que o projeto tem, que é praticamente unânime. No Senado, a gente continua no mesmo movimento. Existem algumas divergências, alguns senadores estão defendendo algumas emendas que nós acreditamos que irão piorar o projeto”, diz Adrianno Lorenzon. Segundo o executivo da Abrace, as emendas são defendidas especificamente pelo segmento de distribuição. Consumidores, comercializadores, produtores e transportadores são contra as emendas que estão sendo propostas.
O Governo Federal está pressionando o Senado para que o texto seja votado ainda em 2020, sem modificações. A Lei do Gás está entre os projetos que o governo pretende aprovar para atrair mais investimentos privados em infraestrutura, como o Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020).
| Fonte: Usinagem Brasil
Data de publicação: 25/10/2020 |