As empresas brasileiras responsáveis pelo processamento e comercialização de insumos, que fazem um trabalho essencial na defesa do meio ambiente, se reúnem nesta quinta-feira, dia 1º de julho, em Brasília, para discutir a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que acabou com a isenção do pagamento do PIS e Cofins para o setor, incentivo fiscal em vigor há mais de 15 anos.
Com o fim do direito de creditarem os impostos, conforme determinava a Lei 11.196, de 2005, as empresas, cooperativas e trabalhadores responsáveis pelo recolhimento de papel, papelão, plásticos, ferro e entulhos do setor, entre outros materiais, poderão ter suas atividades afetadas, com prejuízos para toda a sociedade, além do aumento da poluição.
A reunião desta quinta-feira foi convocada pela presidente da Comissão do Meio Ambiente da Câmara Legislativa, deputada distrital pelo partido Novo, Julia Lucy Marques Araújo. “A decisão do Supremo vai impactar de uma forma muito negativa toda a cadeia que envolve a reciclagem de materiais, principalmente quem está na ponta fazendo a coleta”, afirma a deputada.
“Com a decisão, as empresas e cooperativas recicladoras, que compram os insumos dos catadores, passarão a pagar 9,25% de PIS e Cofins nas vendas à indústria, sem garantia de repasse no preço”, diz Clineu Alvarenga, presidente do Instituto Nacional das Empresas de Sucata de Ferro e Aço (Inesfa), um dos segmentos que serão prejudicados com a determinação do Supremo e que representa mais de 5,6 mi empresas no país, a maioria pequenas e médias.
Segundo Alvarenga, a isenção vinha permitindo às empresas e cooperativas melhorar a remuneração aos catadores pelos materiais recicláveis e fazer novos investimentos. “Temos mantido os empregos, apesar da crise da pandemia, e um parque fabril moderno e competitivo”.